O pelo procurador da República Frederico Siqueira Ferreira, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos da reprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2013 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).
O caso está relacionado à Inexigibilidade de licitação, que resultou na compra de kits pedagógicos do projeto “O Combate à Dengue: A Saúde para Todos”, financiados com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde. A prestação de contas desses recursos foi reprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, por meio da Resolução nº 03/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de junho deste ano.
O procedimento terá duração inicial de um ano e busca verificar se houve prejuízo ao erário federal, apurar responsabilidades de gestores e acompanhar medidas adotadas pela SES/MT, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Tribunal de Contas da União.
O MPF determinou que a Secretaria informe quais providências já foram tomadas, se houve abertura de processo administrativo para responsabilização, quais ações foram adotadas para recompor os cofres públicos e se o caso foi encaminhado a órgãos de controle. Também deverá ser detalhado o valor dos recursos considerados irregulares ou passíveis de ressarcimento.
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