| Davi Valle/SES/MT |
 |
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a execução da sentença para que a Justiça Federal obrigue o Governo do Estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Hoje, o hospital é administrado por uma organização social de saúde (OSS).
O pedido para o cumprimento da sentença e a devolução da gerência do Hospital de Várzea Grande pela organização social Instituto Pernambucano do Assistência à Saúde (Ipas) foi realizado no último dia 31 de janeiro devido a decisão judicial não ter sido cumprida até a data.
A decisão para o governo reassumir o gerenciamento dos serviços de saúde nos hospitais públicos de Mato Grosso foi anunciada em setembro de 2011, quando o MPF afirmou que a posse da gestão do Hospital de Várzea Grande pela Ipas era inconstitucional. Segundo o MPF, isso ocorre, pois não há o controle social sobre os bens públicos, já que inexiste tomada de contas e fiscalização sobre os recursos transferidos para as instituições particulares.
Além do governo do Estado retomar a prestação de serviços e a administração do hospital, o procurador da República, Gustavo Nogami pede, também, que seja cumprido a proibição do Estado de celebrar novos contratos de repasse da gestão hospitalar em outros municípios, bem como não se pode ransferir a gerência de outros estabelecimentos de saúde públicos para a iniciativa privada.
Assim, a Secretaria de Saúde (SES), além de ter que reassumir o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, não pode realizar novos contratos para a transferência da prestação dos serviços de saúde e a gestão de outros hospitais.
No entanto, de acordo com o MPF, o Governo vem desobedecendo à ordem judicial, tendo inclusive publicado, depois da sentença em setembro, outros quatro editais para selecionar instituições privadas para gerenciar unidades de saúde em Mato Grosso.
Os editais se referem aos Hospitais Regionais de Colíder, Alta Floresta e Sorriso, assim como ao Hospital de Transplantes de Mato Grosso. Os Hospitais Regionais de Rondonópolis e Cáceres e a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde já foram transferidos para a iniciativa privada, caracterizando o descumprimento.
Depois de notificado sobre a obrigação de cumprimento da decisão, o Governo do Estado terá cinco dias para cumprir a sentença sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Caso fique provado que o Estado está agindo em desacordo com a determinação judicial, terá que pagar, até agora, mais de R$ 3 milhões.
A SES foi procurada, mas a assessoria informou que a questão está sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado. Já a assessoria da PGE não atendeu aos telefonemas.
O pedido para o cumprimento da sentença e a devolução da gerência do Hospital de Várzea Grande pela organização social Instituto Pernambucano do Assistência à Saúde (Ipas) foi realizado no último dia 31 de janeiro devido a decisão judicial não ter sido cumprida até a data.
A decisão para o governo reassumir o gerenciamento dos serviços de saúde nos hospitais públicos de Mato Grosso foi anunciada em setembro de 2011, quando o MPF afirmou que a posse da gestão do Hospital de Várzea Grande pela Ipas era inconstitucional. Segundo o MPF, isso ocorre, pois não há o controle social sobre os bens públicos, já que inexiste tomada de contas e fiscalização sobre os recursos transferidos para as instituições particulares.
Além do governo do Estado retomar a prestação de serviços e a administração do hospital, o procurador da República, Gustavo Nogami pede, também, que seja cumprido a proibição do Estado de celebrar novos contratos de repasse da gestão hospitalar em outros municípios, bem como não se pode ransferir a gerência de outros estabelecimentos de saúde públicos para a iniciativa privada.
Assim, a Secretaria de Saúde (SES), além de ter que reassumir o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, não pode realizar novos contratos para a transferência da prestação dos serviços de saúde e a gestão de outros hospitais.
No entanto, de acordo com o MPF, o Governo vem desobedecendo à ordem judicial, tendo inclusive publicado, depois da sentença em setembro, outros quatro editais para selecionar instituições privadas para gerenciar unidades de saúde em Mato Grosso.
Os editais se referem aos Hospitais Regionais de Colíder, Alta Floresta e Sorriso, assim como ao Hospital de Transplantes de Mato Grosso. Os Hospitais Regionais de Rondonópolis e Cáceres e a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde já foram transferidos para a iniciativa privada, caracterizando o descumprimento.
Depois de notificado sobre a obrigação de cumprimento da decisão, o Governo do Estado terá cinco dias para cumprir a sentença sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Caso fique provado que o Estado está agindo em desacordo com a determinação judicial, terá que pagar, até agora, mais de R$ 3 milhões.
A SES foi procurada, mas a assessoria informou que a questão está sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado. Já a assessoria da PGE não atendeu aos telefonemas.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
