Mayke Toscano/Hipernotícias

 

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou essa semana uma nova etapa da atuaçãocontra o desmatamento ilegal na Amazônia. Foram ajuizadas ações em seis estados –Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso – que apontam o InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o maior desmatador daregião. As ações reúnem dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentosde reforma agrária que mostram que cerca de um terço das derrubadas ilegais vêmocorrendo nessas áreas. Em Mato Grosso, o caso será julgado pela 3ª Vara Federal de Cuiabá

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dosassentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos epatrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, dizem asações iniciadas essa semana, resultado de investigação conjunta que demorou umano para ser concluída.

A participação do Incra no volume total de desmatamento da região também vêmcrescendo por conta da regularização ambiental da atividade pecuária.Historicamente, a criação de gado em áreas particulares era o principal vetor dodesmatamento, mas dois anos depois dos acordos da carne legal, iniciados no Pará,as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes. Elasrepresentavam 18% do desmatamento em 2004, mas em 2010 atingiram um pico:somaram 31,1% de todo o desmatamento anual na Amazônia.

As ações relatam à Justiça Federal os danos em cada estado. Em comum, em todos osprocessos o MPF pede a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reformaagrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental eum plano para licenciar os assentamentos existentes, bem como para averbação dereserva legal e recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias aum ano.

As ações judiciais foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, quereúne procuradores da República de toda a região, e ajuizadas em seis dos noveEstados que compõem a Amazônia Legal. Amapá e Tocantins ficaram de fora porterem números inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o assunto.

METRÓPOLES

A área já desmatada pelo Incra corresponde a 20 anos de desmatamento se mantido o ritmo atual, de cerca de 6 mil km2 por ano. De acordo com a investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Para se ter uma ideia do prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil hectares em floresta (um hectare é o tamanho médio de um campo de futebol). Entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que vieram ao chão.

O MPF fez um cálculo com base no valor comercial dos produtos madeireiros e chegoua um valor total de R$ 38, 5 bilhões em danos ambientais causados pelo Incra em toda a Amazônia. O valor corresponde ao que foi desmatado entre 2000 e 2010 e calculado pelos valores mínimos do mercado.

Os números foram obtidos por três instituições distintas, a pedido do MPF, em análisedas fotos de satélite dos assentamentos. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente(Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e MeioAmbiente da Amazônia (Imazon) chegaram às mesmas conclusões: o desmatamentoestá descontrolado nas áreas de reforma agrária. “Temos então que osassentamentos instalados pelo Incra responderam por 18% dos desmatamentosverificados na Amazônia Legal nos últimos 10 anos”, dizem os procuradores daRepública nas ações judiciais.

De acordo com o Imazon, os assentamentos mais desmatados estão no Pará,Maranhão e Mato Grosso. São 764 assentamentos (287 no PA, 207 no MA e 117 noMT) que juntos desmataram mais de 64 mil hectares até 2010. Para se ter uma ideiado tamanho do prejuízo. Nesses locais, entre 75% e 100% da cobertura vegetal foiderrubada ilegalmente, o que acrescenta a ausência da reserva legal na lista deinfrações ambientais do Incra. Na Amazônia, o Código Florestal prevê reserva legal de80% da cobertura vegetal, em propriedades privadas e também nas áreas de reformaagrária

“No total de 2160 projetos válidos, o Inpe detectou que 1511 encontram-se com maisde 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos deAssentamento”, diz a ação judicial. Mais da metade dos assentamentos na Amazônia – 1156 deles - devastaram a floresta de mais de 50% de seus territórios.

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

São várias as causas que colocam o Incra comoprotagonista do desmatamento na Amazônia – negligência com a infraestrutura dosassentamentos, descontrole sobre a venda de lotes – mas pesa muito na balança aausência quase total de licenciamento ambiental nos projetos. De acordo com oTribunal de Contas da União, até 2003 tinham sido criados mais de 4 milassentamentos sem licença ambiental no país.

Após essa data, ainda que não existam números totais, o TCU apontou em auditoriaque a prática permaneceu inalterada: “o modo de criação, gestão e implantação deassentamentos em desrespeito à legislação ambiental deve-se à falta de ação doIncra, que sequer chega a protocolar os pedidos de licenciamento”, concluiu aauditoria. Para o MPF, “a ausência de protocolo é grave e enfraquece qualquer defesado Incra no sentido de que a criação de tais assentamentos sem a devida licençaambiental decorre da falta de manifestação dos órgãos ambientais”.

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