O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) determinou a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças após uma fiscalização identificar uma série de irregularidades consideradas incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho nesta semana, com base em um relatório produzido após vistoria realizada em 25 de março pelo Departamento de Fiscalização do CRM-MT.
Entre os problemas apontados estão a existência de produtos químicos vencidos há mais de uma década, materiais utilizados em exames com prazo de validade expirado, ausência de água potável adequada para consumo, falta de banheiro para os profissionais, inexistência de local de repouso médico e carência de itens básicos de higiene.
O relatório também registrou o armazenamento inadequado de ossos humanos em um recipiente aberto dentro de uma sala utilizada para guardar materiais de limpeza, além da ausência de equipamentos obrigatórios para o funcionamento da unidade.
Segundo o CRM-MT, a fiscalização identificou ainda falhas na acessibilidade, inexistência de alvarás sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, ausência de registro da unidade junto ao Conselho e falta de um diretor técnico formalmente constituído.
Outras irregularidades incluem deficiência no fornecimento de equipamentos de proteção individual, problemas no gerenciamento de resíduos infectantes, precariedade em ambientes destinados à realização de necropsias e ausência de estrutura adequada para exames relacionados a casos de violência sexual.
De acordo com o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a medida foi adotada diante da falta de condições mínimas para a realização segura dos procedimentos médicos.
A interdição ética é um instrumento previsto pelo Conselho Federal de Medicina e pode ser aplicada quando as condições de funcionamento de uma unidade representam risco à segurança dos profissionais, pacientes ou à adequada execução dos atos médicos. Na prática, a medida impede a realização de atividades médicas no local até que as irregularidades sejam corrigidas.
O CRM-MT informou ainda que outras unidades do Instituto Médico Legal em Mato Grosso também passaram por fiscalização e que novos relatórios serão analisados pelo plenário do Conselho nos próximos dias.
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