Justiça Terça-feira, 02 de Agosto de 2022, 13:28 - A | A

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FOTO NO INSTAGRAM

MPE pede investigação contra deputado por publicação de foto de criança com espingarda

ECA prevê pena a quem fornece arma aos menores de idade

RAFAEL COSTA
Da Redação

ALMT

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O Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, pediu a abertura de uma investigação contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) por conta de uma foto (confira abaixo) publicada pelo parlamentar no Instagram. Na imagem uma criança aparece portando uma espingarda. O pedido foi encaminhado Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) responsável em conduzir investigações que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal.

Em nota, assessoria de imprensa do parlamentar informou que tomou conhecimento do pedido de investigação pela imprensa. Além disso, atestou a veracidade da foto, mas informou que a arma na mão da criança é de brinquedo.

Na legenda da publicação, Cattani, que é ferrenho defensor do presidente da República Jair Bolsonaro, postou a seguinte frase na legenda: “O bolsonarismo é um grupo ‘perigoso’, formado por trabalhadores, cristãos, pais, mães de família, que tem Deus, pátria e família como princípios”.

Na foto, o deputado aparece ao lado de outros homens segurando uma espingarda. Já a criança está no colo de um adulto e também segura uma arma longa, aparentando ser de caça.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente da legislação brasileira, Artigo 242 da Lei nº 8.069, é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.

A pena para este tipo de infração pode chegar a detenção de seis meses a dois anos, ou aplicação de multa, com o valor sendo determinado pela Justiça.

CONFIRA A PUBLICAÇÃO:

Divulgação/Instagram

Foto Instagram Gilberto Cattani.jpg

 

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