As investigações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) atingiram, nos últimos quatro anos, meio milhão de hectares desmatados ilegalmente na Amazônia. Em 2022, estima-se que outros 200 mil hectares explorados de forma ilegal serão objeto de novas investigações. O núcleo da Polícia Ambiental que atua junto ao Ministério Público embargou, no mesmo período, mais de 50 mil hectares.
São inquéritos civis, procedimentos criminais e ações civis públicas ajuizadas pelo MPMT buscando responsabilizar quem vem desmatando ilegalmente a Floresta Amazônica. A defesa do meio ambiente natural é prioridade no Planejamento Estratégico Institucional. As ações são desenvolvidas pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, pelas Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica, pelas Promotorias de Justiça locais, pelo Centro de Apoio da Execução Ambiental e pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA).
Além das ações repressivas, a instituição também tem atuado de forma preventiva. Pelo menos dois projetos, premiados e reconhecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público como iniciativas de sucesso, contribuíram para que a instituição possa atuar de forma pró-ativa na prevenção e responsabilização pelos desmatamentos e outras formas de degradação que vêm assolando o bioma amazônico, considerado uma das mais ricas biodiversidades do mundo.
Pelas iniciativas dos projetos “Satélites Alerta”, que utiliza os dados de desmatamentos e queimadas produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e “Olhos da Mata - Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso monitora as degradações ambientais praticadas em florestas mato-grossenses. Informações de inteligência são cruzadas com diversos bancos de dados, viabilizando a responsabilização dos degradadores.
As ações do Ministério Público estão articuladas com outras instituições que atuam na área ambiental, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros.
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