O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Paranatinga (a 375 Km de Cuiabá) e o prefeito Antônio Marcos Tomazini (União). A medida judicial questiona a manutenção de contratações terceirizadas na área da saúde em detrimento da nomeação de candidatos aprovados no concurso público vigente.
Segundo a petição, o município utiliza um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Tupã para o preenchimento de cargos efetivos. O MP argumenta que a prática ocorre mesmo após a homologação do Concurso Público nº 01/2024, realizada em dezembro de 2024. O levantamento aponta que há candidatos aptos para funções de médicos, enfermeiros, psicólogos e dentistas, enquanto profissionais vinculados à OSC ocupam as referidas vagas na rede municipal de Paranatinga (a 375 Km de Cuiabá).
A ação detalha que, em junho de 2025, a administração municipal firmou o Termo de Parceria nº 01/2025, renovando o modelo de terceirização. O Ministério Público sustenta que a conduta ignora a finalidade do certame público. Além da questão das nomeações, o órgão cita indícios de irregularidades como o pagamento elevado de horas extras e possíveis violações ao princípio da impessoalidade.
O pedido encaminhado à Justiça em Paranatinga (a 375 Km de Cuiabá) requer, em caráter de urgência, a suspensão de novas contratações terceirizadas para cargos com aprovados em concurso e a apresentação de um plano de transição. O objetivo, segundo o MPMT, é garantir a substituição gradual do modelo atual pelo regime estatutário, sem interromper os serviços essenciais de saúde à população.
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