O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu cinco dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso preste informações sobre a sindicância aberta contra o juiz Wladymir Perri, atualmente lotado na 3ª Vara Criminal de Várzea Grande. Ele é acusado de abuso de autoridade durante audiência de instrução quando estava designado para a 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Despacho é do dia 23 de maio.
Representação foi apresentada pela promotora Marcelle Rodrigues da Costa em dezembro do ano passado, após o episódio. Ela também participou da audiência. O caso ficou sobrestado no CNJ devio ao andamento de sindicância no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No entanto, conforme consignou o ministro Luis Felipe Salomão, terminado o prazo de suspensão, a Justiça de Mato Grosso não apresentou as informações devidas ao Conselho Nacional.
"Ante o exposto, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso para que encaminhe, no prazo de 5 (cinco) dias, informações sobre a tramitação da Sindicância n. 0000199-38.2023.2.00.0811", despachou.
CONFUSÃO EM AUDIÊNCIA
Wladymir Perri deu voz de prisão a Sylvia Miriam Tolentino de Oliveira que participava da audiência na condição da mãe de um jovem assassinado em 2016. Os nervos se exaltaram quando Sylvia disse que, para ela, o assassino de seu filho não era 'ninguém'.
Depois da declaração, Wladymir Perri cobrou inteligência emocional de Sylvia para prosseguir com a audiência. Na sequência, ela respondeu que poderia deixar o Fórum, se fosse necessário.
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A promotora Marcelle Rodrigues da Costa Faria tentou mediar a situação e pediu que Sylvia fosse acolhida enquanto mãe enlutada, e que fosse dado prosseguimento ao interrogatório da acusação. Ela, que participava da sessão por videoconferência, também alertou ao magistrado que não conseguia ouvi-lo direito.
Wladymir Perri, contudo, se irritou com as interrupções e chegou a dizer que a promotora tinha "engolido uma radiola". O magistrado também decidiu pelo fim da audiência.
Nesse momento, Sylvia levantou exaltada, atirou um copo de água na sala de audiência e disse que o réu "pagaria". Diante da suposta ameaça, o juiz se levantou com os dedos em riste e deu ordem de prisão à mãe, que ficou ainda mais abalada.
Na versão da ata de audiência, a sequência dos fatos se deu com Sylvia atirando um copo de água, quebrando a torneira do bebedouro e passando a ameaçar advogado e o réu, ocasião em que recebeu voz de prisão.
Após a chegada da Polícia Militar, a mulher teria passado a proferir palavras de baixo calão, inclusive ao magistrado e, durante a ocorrência, atirou a bolsa contra o algoz de seu filho e o advogado dele.
Ao acolher o pedido de instauração do procedimento no CNJ, o ministro Luís Felipe Salomão entendeu que a conduta de Wladymir Perri afrontou o Código Penal que, em seu artigo 400-A, determina que todas as partes deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, cabendo o juiz fazer cumprir a regra.
O ministro também citou resolução do CNJ que estabeleceu a perspectiva de gênero nos julgamentos. A diretriz estabelece que: "ao julgar com perspectiva de gênero, a magistrada e o magistrado atuam na contenção de danos e promovem a interrupção de atos involucrados em vocabulários e/ou linguagens ofensivas, desqualificadoras e estereotipadas, sejam estas proferidas no curso de uma audiência ou formatadas em peças processuais".
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