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Justiça Terça-feira, 26 de Dezembro de 2023, 08:30 - A | A

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Terça-feira, 26 de Dezembro de 2023, 08h:30 - A | A

RETROSPECTIVA 2023

Juiz vira alvo de reclamação no CNJ depois de mandar prender mãe de vítima de homicídio

Conselho apura se o magistrado mato-grossense praticou abuso de autoridade ao mandar prender a mãe da vítima, a quem apontou falta de inteligência emocional

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, virou centro de uma polêmica envolvendo a prisão da mãe de uma vítima de homicídio no fim de setembro deste ano. Durante audiência de instrução sobre o caso, o magistrado deu voz de prisão à mãe enlutada que, segundo a ata da sessão, ameaçou o réu e seu advogado. O episódio acabou parando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu reclamação contra o juiz.

Sylvia Miriam Tolentino de Oliveira prestava depoimento sobre a morte do filho quando os ânimos se exaltaram. Logo que sentou em frente ao juiz, Sylvia foi questionada pela promotora Marcelle Rodrigues da Costa e Faria se ela se sentia confortável de dar suas declarações na frente do réu. A mãe enlutada respondeu que o assassino de seu filho "não era ninguém" e acabou levando uma bronca de Wladymir Perri, que cobrou inteligência emocional de Sylvia para prosseguir com a audiência.

LEIA MAIS: Promotora pede HC para mãe de vítima presa em audiência e acusa juiz de abuso de autoridade; veja vídeos

A mãe de Clewerton Oliveira Barboza, vítima do assassinato, responde ao juiz que não tinha inteligência emocional e que poderia deixar o Fórum, se fosse necessário. A promotora Marcelle Rodrigues da Costa Faria tentou mediar a situação e pediu que Sylvia fosse acolhida enquanto mãe enlutada, e que fosse dado prosseguimento ao interrogatório da acusação. Ela, que participava da sessão por videoconferência, também alertou ao magistrado que não conseguia ouvi-lo direito.

Wladymir Perri, contudo, se irritou com as interrupções e chegou a dizer que a promotora tinha "engolido uma radiola". O magistrado também decidiu pelo fim da audiência. Nesse momento, Sylvia levantou exaltada, atirou um copo de água na sala de audiência e disse que o réu "pagaria". Diante da suposta ameaça, o juiz se levantou com os dedos em riste e deu ordem de prisão à mãe, que ficou ainda mais abalada. 

Na versão da ata de audiência, a sequência dos fatos se deu com Sylvia atirando um copo de água, quebrando a torneira do bebedouro e passando a ameaçar advogado e o réu, ocasião em que recebeu voz de prisão. Após a chegada da Polícia Militar, a mulher teria passado a proferir palavras de baixo calão, inclusive ao magistrado e, durante a ocorrência, atirou a bolsa contra o algoz de seu filho e o advogado dele.

Logo depois, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por solicitação do próprio juiz, anunciou que instauraria sindicância para apurar a conduta do magistrado na audiência.

LEIA MAIS: Corregedoria vai apurar conduta de juiz em audiência que terminou com prisão de testemunha

Menos de 10 dias depois da notícia da sindicância, o advogado Railton Amorim, que atuava na defesa do réu, veio a público defender o magistrado. Ele alegou à imprensa que Wladymir Perri teria atendido a um pedido dele ao dar voz de prisão a Sylvia Tolentino. Ele também criticou a promotora Marcelle Rodrigues da Costa Faria por não participar presencialmente da sessão.

Na sequência, o episódio ganhou novo contorno quando o Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir reclamação para apurar suposto abuso de autoridade por parte do juiz. Ao acolher o pedido de instauração do procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão entendeu que a conduta de Wladymir Perri afrontou o Código Penal que, em seu artigo 400-A, determina que todas as partes deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, cabendo o juiz fazer cumprir a regra.

LEIA MAIS: CNJ abre reclamação contra juiz de MT que mandou prender mãe de vítima durante audiência

O ministro também citou resolução do CNJ que estabeleceu a perspectiva de gênero nos julgamentos. A diretriz estabelece que, "ao julgar com perspectiva de gênero, a magistrada e o magistrado atuam na contenção de danos e promovem a interrupção de atos involucrados em vocabulários e/ou linguagens ofensivas, desqualificadoras e estereotipadas, sejam estas proferidas no curso de uma audiência ou formatadas em peças processuais".

"No caso em exame, o juiz condutor da audiência, ao que parece, não só não procurou reduzir os danos já tão graves experimentados pela depoente, como potencializou suas feridas, ao permitir que o ato se tornasse absolutamente caótico, findando com a prisão da declarante", escreveu Salomão na época. 

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