Os maus-tratos contra animais seguem como uma das principais demandas recebidas por órgãos de segurança e Justiça em Mato Grosso. A legislação brasileira prevê punições severas: a Lei 9.605/1998 estabelece detenção de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Quando a vítima é cão ou gato, a Lei 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
O crime envolve agressões físicas e psicológicas, abandono, falta de alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários. Segundo a delegada Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), que atende Cuiabá e Várzea Grande, “Normalmente, os casos que chegam são de animal impossibilitado de locomoção, sem condições de se abrigar do sol, da chuva, casos em que o animal está sem alimentação ou até com a água suja, sem cuidados médicos veterinários quando estão doentes, agressão física e também o abandono. Essas são situações que caracterizam maus-tratos”.
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, titular da 3ª Vara Cível e Ambiental e do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis, destaca que há registros de atropelamentos propositalmente causados e envenenamentos. Ela lembra que manter o animal em espaço incompatível com seu porte também configura violência, inclusive psicológica, conforme reconhecido por médicos veterinários. Em Cuiabá e Várzea Grande, a Polícia Civil atua em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, que acompanha resgates e operações.
O médico veterinário João Pedro Meireles de Jesus Ferreira, que atende em uma clínica de Cuiabá, afirma que muitos animais resgatados chegam em situação de extrema debilidade física e emocional. “A recuperação depende muito da gravidade em que o animal se encontra. Muitos precisam ficar dias internados, recebendo antibióticos, antiinflamatórios, analgésicos por conta das dores que eles sentem. Alguns demoram mais tempo para se recuperarem, mas, quando recebem cuidados, é possível voltarem a sentir confiança no humano”, afirma.
A juíza Milene Beltramini relata casos graves já julgados pelo Judiciário. “Inclusive, eu mesma julguei um caso em que dois cachorros tiveram as vidas ceifadas por violência extrema e absurda, no qual, na soma da pena, o denunciado foi condenado a oito anos de prisão”, conta. Os animais, ambos de porte pequeno e dóceis, foram mortos com golpes de facão no pescoço. Ela também lembra o resgate de uma cadela desnutrida, ferida e obrigada a amamentar quatro filhotes sem qualquer cuidado veterinário. “Essa espécie de violência contra animais existe no Brasil, infelizmente. É uma realidade. Não é caso isolado”, lamenta.
O Judiciário atua tanto no recebimento de denúncias quanto no julgamento dos casos. “Quando são recebidas essas denúncias no Juvam, elas são apuradas e, quando o promotor vê que a situação é de maus-tratos, que atinge a Lei 14.604, o caso é deslocado para a Vara. Mas quando é uma situação que dá pra fazer uma orientação, a equipe multidisciplinar orienta, auxilia, ajuda o tutor, exatamente pra evitar que chegue nesse extremo dos maus tratos”, explica a magistrada.
Estatísticas recentes mostram a dimensão do problema. Em 2025, o Juvam de Rondonópolis recebeu mais de 200 denúncias de maus-tratos a animais domésticos e silvestres. A Polícia Militar Ambiental registrou outras 100. Neste ano, já são 28 denúncias no Juvam e 10 na PM Ambiental. Em Cuiabá e Várzea Grande, a Dema atendeu 1.050 denúncias no ano passado e participou de 180 resgates. Entre os casos mais graves, a delegada Liliane Murata cita uma mulher presa por matar gatos, um cão que teve as patas cortadas e o resgate de 70 animais em um pet shop, muitos deles infestados de carrapatos e com ferimentos.
Além da repressão, ações de conscientização têm sido realizadas. O Juvam de Rondonópolis desenvolve atividades educativas com crianças em escolas. “Levamos não só o respeito para com a natureza e a forma de melhor cuidar da natureza, mas também o respeito para com os animais. Isso a gente faz na primeira infância exatamente porque eles serão a sociedade de amanhã”, afirma a juíza.
Para quem tem um animal de estimação, o veterinário João Pedro Meireles reforça cuidados básicos. “Dar muito carinho e amor para o animalzinho é muito importante. Também tem que ter uma ração de qualidade, uma higiene adequada, o animal tem que ser limpo para evitar doenças oportunistas, infecções bacterianas. Se o animalzinho sofrer, por exemplo, algum machucado, tem que cuidar dele para não infeccionar”, orienta. Ele também recomenda planejamento financeiro, embora reconheça que muitos animais chegam inesperadamente à vida das pessoas.
A participação da população é essencial para combater a violência. “O animal que está sofrendo maus tratos geralmente é um animalzinho mais medroso ou muito agressivo, é um animal muito magro, caquético, não recebe água direito, não tem um ambiente limpo, não recebe os cuidados necessários. Muitas vezes, o tutor deixa amarrado no sol, fora de casa, não dá nenhuma atenção ao animalzinho. Nesses casos, a gente tem que chamar um órgão responsável para verificar a situação”, afirma o veterinário.
A delegada Liliane Murata reforça que denúncias devem ser acompanhadas de provas. “É muito importante que a denúncia seja enviada junto com imagens do animal, em que se possa verificar o tutor agredindo”.
Canais de denúncia incluem o Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis (66 99984-1182), os telefones 197 e 181 da Polícia Civil em todo o estado, além dos contatos da Dema e das unidades da Polícia Militar Ambiental em diversas cidades.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
