A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira (14), a suspensão imediata da 17ª Expovale Festa do Peão, programada para acontecer entre 27 e 31 de agosto, em Peixoto de Azevedo (698 km de Cuiabá). A decisão, assinada pelo juiz João Zibordi Lara, atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que apontou irregularidades no repasse de recursos e questionou a execução orçamentária do município, que enfrenta déficit fiscal.
Entre os gastos previstos, R$ 1,5 milhão seriam destinados apenas para cachês de artistas nacionais: 27/08: Zezé di Camargo – R$ 500 mil; 28/08: Humberto & Ronaldo – R$ 233 mil; 29/08: Cleber & Cauan – R$ 270 mil; 30/08: Naiara Azevedo – R$ 400 mil e 31/08: Wesley & Conrado – R$ 120 mil.
De acordo com a ação civil pública, a Prefeitura firmou convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) para receber R$ 2 milhões do Governo Estadual, com contrapartida municipal de R$ 200 mil. O montante excede em mais de três vezes o limite de R$ 600 mil previsto na Lei Estadual nº 12.082/2023, sem a devida autorização expressa do governador para afastar o teto.
O relatório da Unidade de Controle Interno revelou ainda que o município, com cerca de 35 mil habitantes, possui baixa arrecadação, déficit orçamentário e cerca de R$ 76 milhões em créditos a recuperar. Para o MPE, destinar milhões à festa, diante desse cenário, afronta os princípios da legalidade, economicidade e razoabilidade.
Na decisão, o magistrado determinou que o município apresente, em até 24 horas, a autorização do governador para o repasse acima do limite, a comprovação da origem da contrapartida municipal e justificativas para o gasto milionário em um evento de entretenimento. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Até que as exigências sejam atendidas e as irregularidades esclarecidas, a festa e todos os pagamentos relacionados permanecem suspensos.
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