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Justiça Terça-feira, 19 de Julho de 2022, 21:40 - A | A

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Terça-feira, 19 de Julho de 2022, 21h:40 - A | A

FARMÁCIA POPULAR

Justiça notifica 45 farmácias em Rondonópolis por descumprimento de normas de publicidade

As farmácias terão o prazo de 20 dias para que façam as adequações

O Ministério Público Federal (MPF), notificou, 45 drogarias no município de Rondonópolis por descumprimento de normas de publicidade dos medicamentos. As unidades são vinculadas ao Programa Farmácia Popular. O objetivo da medida é auxiliar na promoção de políticas públicas voltadas a ampliação do acesso à população local a medicamentos essenciais, uma vez que as irregularidades encontradas reduzem a possibilidade da população obter medicamentos necessários ao tratamento de doenças crônicas e de uso contínuo mais baratos ou até de forma gratuita.

Conforme relatório do MPF, apenas uma farmácia da rede cumpriu, em sua totalidade, as normas de divulgação da Portaria MS nº. 111/2016. As farmácias terão o prazo de 20 dias para que façam as adequações.   Entre as medidas a serem adotadas pelas drogarias estão a afixação de adesivo antifalsificação fornecido pelo MS colado próximo ao caixa de pagamento, banner de credenciamento na frente do estabelecimento, tabela contendo lista de medicamentos e seus valores de referência em local visível de atendimento ao público.   O Programa Farmácia Popular do Brasil é formado por uma rede própria de farmácias Populares e possui uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

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