O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou revogar o uso da tornozeleira eletrônica por José Deodato Correia Junior, uma das 51 pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que roubavam salários de dezenas de pessoas deixando um prejuízo de mais de R$ 23 milhões. Na decisão, desta sexta-feira (23), o magistrado manteve a medida sob a justificativa de que relatórios oficiais apontam dezenas de violações no uso do equipamento, incluindo rompimento do dispositivo e perda intencional de sinal.
O acusado responde por crimes como organização criminosa, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato por meio de fraude eletrônica. A defesa havia acionado o Poder Judiciário sob a alegação de que o prazo inicial de seis meses fixado para o uso da tornozeleira já havia expirado. Os advogados também sustentavam que o investigado não tinha cometido infrações e que a prorrogação só deveria ocorrer em caso de descumprimento das regras ou se houvesse a prática de novos delitos.
Relatórios encaminhados pela Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas desmentiram a versão da defesa. O documento técnico apontou que o réu deixou o equipamento descarregar totalmente, movimentou-se sem captação de sinal de localização e registrou episódios de perda simultânea de conexões e rompimento da tornozeleira, falhas consideradas graves pela Justiça por indicarem tentativas de burlar o sistema.
“A frequência e a variedade das violações registradas evidenciam padrão de comportamento incompatível com o dever de fiel cumprimento das condições impostas. Destaca-se que as violações do tipo TROM (rompimento da tornozeleira) e USIP (perda simultânea de sinais GPRS e GPS) configuram as ocorrências mais graves, por indicarem possível ação deliberada voltada à neutralização do dispositivo”, destacou Bezerra.
Além disso, no caso de José Deodato Correia Junior, o magistrado considerou que o histórico de reiteração de fraudes no sinal e danos ao aparelho justifica a extensão do monitoramento para assegurar que ele não descumpra outras restrições, como a proibição de deixar a cidade sem autorização.
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FALSA PORTABILIDADE
A Operação Falsa Portabilidade, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso no início de 2024, revelou um esquema de grande porte que fraudava a portabilidade de salários de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A organização criminosa utilizava documentos falsificados para abrir contas digitais em nome das vítimas, validava os cadastros com selfies adulteradas e solicitava a transferência dos salários para essas contas. Segundo a investigação, o grupo movimentou ilegalmente R$ 23,5 milhões, valor que representa o rombo total atribuído às diversas ramificações da quadrilha.
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