A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu que a defesa do desembargador afastado João Ferreira Filho tenha acesso aos documentos da investigação contra ele no âmbito de processo que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Decisão atendeu a requerimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que recebeu pedido para encerrar as medidas cautelares contra o magistrado.
Defesa havia fundamentado o pedido à Suprema Corte alegando que a falta de acesso aos autos impedia o direito de defesa. Com a liberação do acesso feita por Nancy, Zanin considerou que essa parte do pedido perdeu o objeto e manteve as cautelares, portanto João continua sendo obrigado a usar tornozeleira, proibido de manter contato com outros investigados, proibido de entrar no prédio do TJMT e permanece com bens e passaporte retiros.
RELEMBRE O CASO
A investigação teve origem após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, cujo celular revelou um esquema de venda de sentenças que envolvia diversos magistrados, incluindo os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar de ambos por indícios de corrupção e amizade indevida com o advogado.
A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, detalhou um esquema onde magistrados solicitavam valores em troca de decisões favoráveis, utilizando assessores e familiares como intermediários para a lavagem de dinheiro. No caso de João Ferreira Filho, as evidências incluem a troca de mensagens diretas com Zampieri fora dos canais oficiais do tribunal.
Já em relação a Sebastião de Moraes Filho, a investigação apontou uma proximidade extrema com o advogado, com quem mantinha contato frequente e compartilhava rotinas pessoais, além de suspeitas de que seu filho e sobrinha atuassem no recebimento de valores ilícitos.
Segundo investigação da Polícia Federal, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho teriam recebido cerca de R$ 5,5 milhões em troca de decisões judiciais.
Em setembro de 2025, Nancy Andrighi foi sorteada como relatora dos processos derivados da Operação Sisamnes. O processo tramita em total sigilo.
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