Terça-feira, 29 de Abril de 2025
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png
dolar R$ 5,65
euro R$ 6,46
libra R$ 6,46

00:00:00

image
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png

00:00:00

image
dolar R$ 5,65
euro R$ 6,46
libra R$ 6,46

Justiça Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023, 10:00 - A | A

facebook instagram twitter youtube whatsapp

Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023, 10h:00 - A | A

A PEDIDO DO GOVERNO

Justiça Federal suspende licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Determinação considera contradição por parte do ICMBio e exige ampla divulgação do cronograma da licitação

DA REDAÇÃO

O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu parcialmente o pedido do governo do Estado e determinou a suspensão da sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães nesta terça-feira (12).

À Justiça, a MT Participações apontou contradição por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, no site da instituição, apontou que o novo cronograma do edital de concessão do parque tenha sido publicado no dia 30 de outubro, quando este, na verdade, foi editado no dia 4 de dezembro.

"É cediço destacar, por sua vez, que, em consonância com os princípios da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, há que se admitir a necessidade de que quaisquer alterações realizadas no edital do certame devem merecer a mesma divulgação que foi conferida ao seu texto original, sob pena de infringência aos princípios informativos da licitação", apontou o magistrado.

A suspensão é válida, portanto, até que seja comprovada ampla divulgação das alterações realizadas no cronograma da licitação.

EDITAL DE CONCESSÃO

O edital de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi anulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em julho deste ano, quando o Tribunal reconheceu, a pedido do Governo de Mato Grosso, que houve irregularidades no processo.

Por meio da MT Par, o Estado busca obter a concessão do Parque, e pretende investir R$ 200 milhões para garantir as melhorias necessárias no local. No entanto, a empresa acabou inabilitada da concorrência promovida pelo ICMBio no início do ano, uma vez que o instituto federal não considerou a documentação enviada pela empresa estatal, ainda que dentro dos prazos legais.

À época do primeiro edital, a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, que propôs investimento de apenas R$ 18 milhões em 30 anos, havia sido a vencedora, ainda que com uma proposta 90% menor que a do Governo do Estado.

Um novo edital de concessão foi publicado em agosto, e a previsão era de que a entrega dos envelopes de propostas ocorresse nesta terça-feira e o leilão no dia 20.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM  e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.

Comente esta notícia

Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros