Diante do aumento de casos de Covid-19, o coronavírus, na região Oeste em Mato Grosso, o juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, determinou o lockdown (isolamento total) de atividades comerciais consideradas não essenciais em 22 municípios da região.
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A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (29) atendendo a uma Ação Civil Pública coletiva pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas do Estado e União. Conforme a decisão do magistrado, os municípios têm o prazo de 48 horas para adotar a medida sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
“Ficam os requeridos advertidos que eventual descumprimento da ordem judicial implica em apuração da responsabilidade pessoal das autoridades ou gestores nas esferas cível (corresponsabilização por eventuais danos decorrentes de suas condutas) e por improbidade, bem como de multa cominatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento, ou por ato de violação, conforme o caso”, destaca em sua decisão.
Entre os municípios com maiores índices de propagação do coronavírus são: Araputanga, Comodoro, Conquista d'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.
Os autores narram aumento dos casos de Covid-19 na região Oeste que conta com 22 municípios e aproximadamente 320 mil habitantes, tendo a cidade de Cáceres como polo de saúde da região que dispõe apenas de dois hospitais para atendimento de pacientes diagnosticados sendo eles, o Hospital São Luiz e o Hospital Regional.
"Ou seja, as Unidades de Terapia Intensiva existentes nos dois hospitais da cidade de Cáceres/MT são responsáveis pelo atendimento de casos de média e alta complexidade de aproximadamente 320 mil pessoas. É importante esclarecer que essa imensa população dispõe de apenas cinco leitos para o tratamento do novo Coronavírus – Covid-19, estando todos os leitos lotados, conforme provam Boletins Diários do Estado de Mato Grosso", diz trecho da ação coletiva.
"Dessa forma, aproximadamente 320 mil pessoas estão completamente desprotegidas diante desse cenário de calamidade pública. Além da grande fila de espera por leito de UTI, algumas pessoas vieram a óbito antes mesmo de conseguirem serem transferidas".
Casos de Covid-19 em MT
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (29.06), 15.328 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 590 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As 34 mortes mais recentes envolveram residentes de Barra do Garças, Várzea Grande, Sinop, Cuiabá, Confresa, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Mutum, Jangada, General Carneiro e Campo Novo do Parecis.
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