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A Justiça Eleitoral aplicou nesta quinta-feira (28) multas que somam R$ 120 mil contra Antero Paes de Barros, dono do site PNB Online; Popó Pinheiro, do blog do Popó, e contra o advogado Pedro Taques por acusações sem provas contra o candidato ao Senado, Mauro Mendes (UB). Somente no TRE-MT, Pedro Taques já tinha sido multado anteriormente em R$ 70 mil, somando agora R$ 85 mil em penalidade.
As três decisões desta quinta-feira reconhecem que os conteúdos ultrapassaram os limites da crítica política e passou a atribuir a Mauro Mendes a prática de crimes ou associá-lo a supostos ilícitos sem comprovação, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa.
No caso de Antero, representado pelo portal Preto no Branco, a multa chegou a R$ 55 mil. O colegiado reconheceu quatro impulsionamentos irregulares e sete publicações consideradas ilícitas pelo próprio conteúdo. Entre os materiais estavam publicações que chamavam Mauro de “corrupto e caloteiro”, “ladrão de dinheiro público” e o associavam a facção criminosa.
No voto que prevaleceu, o juiz Jean Bezerra explicou a diferença entre crítica jornalística e propaganda eleitoral negativa.
“É legítimo que a imprensa diga que existe investigação, que um adversário fez uma denúncia, que documentos geram dúvidas, que existe suspeita sobre determinado pagamento. Isso é informação e continua protegida mesmo quando incômoda. Diferente é a publicação afirmar, sem nenhuma acusação formal ou condenação por trás, que alguém é corrupto, roubou dinheiro público, é ladrão, ou que a corrupção foi provada”.
Já no processo envolvendo Popó Pinheiro, a multa foi fixada em R$ 50 mil. O caso analisou uma série de publicações do quadro denominado “Oi Mauro”, além de conteúdos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões envolvendo a Oi e ataques direcionados também à família do governador.
A juíza Juliana Paixão chamou atenção para o fato de que as publicações não ficaram restritas a Mauro Mendes. Segundo o voto, conteúdos também foram direcionados à primeira-dama Virginia Mendes, relacionando questões de saúde a acontecimentos políticos.
O voto registra ainda que os ataques atingiram “não apenas o filiado da Representante, mas também membros de sua família”, com narrativas consideradas sensacionalistas e sem respaldo probatório.
Todas as decisões também reforçaram a diferença entre a crítica política e o uso de recursos para ampliar artificialmente conteúdos negativos contra adversários, como o impulsionamento pago, mecanismo não permitido pela lei eleitoral.
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