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Justiça Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2013, 18:51 - A | A

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Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2013, 18h:51 - A | A

R$ 70 MILHÕES

Justiça concede reintegração de posse da União para construção de sede do exército

A obra deve começar ainda este ano. Em caso de descumprimento, o juiz anuncia que o Estado corre o risco de perder recursos assegurados para a construção.

NAYARA ARAÚJO




Em decisão ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), assinada pelo juiz federal Ilan Presser, foi deferida a reintegração de posse à União de uma área de 136 hectares localizado no bairro Eunice, Gleba Celeste, no município de Sinop, onde será construída a futura sede do exército no município.

Conforme a decisão, fica autorizada o uso de força policial para retirar Emilio Divino Rodrigues, Leandro Mussi e Tereza Maria Vian Rodrigues, que ainda ocupam o local. Ambas as partes têm registro da propriedade, que fora obtida em doação pela colonizadora de Sinop ao Instituto Brasileiro de Café (IBC), em 1977.

Imagem da Internet

Justiça defere reintegração de posse da União para construção de sede do exército



No entanto, o Governo Federal alega que o imóvel foi incorporado à União em 1991, quando foi extinta a autarquia. Explica, ainda, que em outubro deste ano a área foi entregue ao Exército Brasileiro para implantação do Batalhão de Infantaria de Sinop.

Conforme a decisão, a obra deve começar ainda este ano. Em caso de descumprimento, o juiz anuncia que o Estado corre o risco de perder recursos assegurados para a construção. O custo total está estimado em cerca de R$ 70 milhões.

As cifras iniciais foram garantidas através de emenda de autoria do deputado federal Nilson Leitão (SDB), que destinou ao Exército Brasileiro montante na ordem de R$ 10 milhões.

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