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Justiça Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022, 17:55 - A | A

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022, 17h:55 - A | A

ARRENDAMENTO DE TERRA INDÍGENA

Justiça bloqueia mais de R$ 667 milhões de pecuaristas alvos da "Res Capta"

Justiça Federal ainda determinou a proibição da exploração econômica das áreas no interior da TI Marãiwatsédé, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada arrendatário

Da Redação

A Justiça Federal bloqueou mais de R$ 667 milhões de pecuaristas que arrendavam, de forma ilegal, áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante. A medida é fruto da 'Operação Res Capta', realizada em março deste ano. Ainda de acordo com a decisão, os pecuaristas deverão manter o pagamento pelo arrendamento das terras, cerca de R$ 737 mil/mês, durante 24 meses, mesmo com a retirada do gado. 

A Justiça Federal ainda determinou a proibição da exploração econômica das áreas no interior da TI Marãiwatsédé, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada arrendatário.

Todos os valores serão destinados às comunidades indígenas afetadas por meio de transferência para a conta da Associação Boiu Marãiwatsédé, cujo representante deverá apresentar em Juízo, trimestralmente, uma prestação de contas mediante petição subscrita por advogado, acompanhada de laudo ou relatório produzido por profissional de contabilidade, com o detalhamento das destinações realizadas com os referidos valores.

A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) tem o objetivo de condenar os envolvidos a repararem os danos provocados em razão da degradação ambiental e social provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, no contexto da "Operação "Res Capta". 

Segundo o MPF, era necessário que os arrendatários permanecessem com os pagamentos por um período de tempo a fim de permitir que a comunidade indígena se adapte a um modelo que viabilize a manutenção da comunidade e ocorra a recuperação socioambiental das terras.

Os danos ambientais foram confirmados por meio de laudos periciais da Polícia Federal, que constataram a existência de um novo processo de ocupação de áreas no interior da Terra Indígena, caracterizada pela intensificação do uso de estradas de acesso, implantação de infraestrutura voltada à agropecuária e restabelecimento de pastagens em localidades em que a atividade se encontrava paralisada. Os laudos indicaram que a atividade dificultou e impediu a regeneração natural da vegetação.

A juíza federal da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barra do Garças (MT), Danila Gonçalves de Almeida, enfatizou em sua decisão que os arrendamentos ilegais de áreas dentro da terra indígena provocaram não só danos ambientais, mas também impacto social negativo na população indígena, "ao distanciar os indígenas de seu modo tradicional de vida, tornando-os dependentes das quantias pagas a título de arrendamento".

A decisão da magistrada foi ao encontro do solicitado pelo MPF/MT, tanto na necessidade de se fazer cessar imediatamente o dano ambiental, por meio da liminar de cessação das atividades de exploração econômica na área dentro da TI, quando de garantir a manutenção dos pagamentos feitos pelos arrendatários, preservando a segurança alimentar aos indígenas.

ENTENDA O CASO

Com a realização da Operação Res Capta foi possível identificar pecuaristas que arrendavam, ilegalmente, áreas dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, por meio de um contrato intermediado por três servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também receberam valores indevidos para facilitar o arrendamento a terceiros.

Apesar de o contrato ter sido assinado com a Associação Boiu Marãiwatsédé, na conta da instituição foram movimentados apenas R$ 48.900,49, sendo que, paralelamente, num período de pouco mais de um ano, o cacique geral Xavante recebeu em suas contas pessoais o montante de R$ 7.042.405,68‬. Também foram identificados pagamentos em contas de indígenas próximos ao cacique geral.

Com as investigações, foi comprovado que três servidores da Funai receberam valores superiores a R$550 mil reais a título de propina, respectivamente. Um dos servidores faleceu antes do início das investigações. Os outros dois servidores, Denivaldo Roberto da Rocha e Jailton Alves Brito, irão responder a ações penais, de improbidade e civil pública.

Com a nomeação de Jussielson Silva para coordenador Regional da FUNAI de Ribeirão Cascalheira houve uma mudança nas estruturas dos arrendamentos. Jussielson identificou as ações ilícitas de Denivaldo e Jailton, inclusive chegou a representar Jailton para a corregedoria da Funai, contudo ao invés de reportar tais fatos ao MPF ou a Polícia Federal decidiu tomar para si e seu grupo a gestão dos arrendamentos ilícitos e passou a receber dos arrendatários o pagamento das propinas.

Durante as investigações foi apreendido o "Contrato de Parceria para Utilização de Pastagem" assinado pelo cacique geral, arrendatários e pelo ex-coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira, Jussielson Silva, como interveniente promovendo o arrendamento da Terra Indígena Marãiwatsédé pelo prazo de 15 anos.

 

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