Juiz de MT toma decisão inédita e obriga candidatos a revelarem financiadores de campanha

Invocando a lei de acesso à informação, o juiz da 4ª Zona Eleitoral de Poconé, Ramon Fagundes Botelho (foto), publicou um provimento determinando que todos os candidatos que concorrerão à Prefeitura e à Câmara Municipal ded Poconé apresentem os nomes dos financiadores de campanha nas prestações de contas parciais, que deverão ser oficialmente encaminhas à Justiça Eleitoral no início dos meses de agosto e setembro.
         
O objetivo do magistrado é dar publicidade a essa lista, para que o eleitor poconeano saiba quem são os financiadores das campanhas eleitorais, antes do pleito marcado para o dia 7 de outubro deste ano.

'Nos assuntos de Estado, o sigilo nunca pode ser estabelecido em favor do interesse pessoal de alguém, só se justificando excepcionalmente, em casos em que o interesse público assim o exija", citou o magistrado entre as várias considerações elencadas no provimento.  
  
A publicidade dos nomes dos doadores de campanha antes da data do pleito é uma novidade para as eleições municipais deste ano. A legislação eleitoral exige que a informação completa sobre as contas eleitorais sejam públicas somente no ato final da prestação de contas, realizado após as eleições de outubro.   
     
O juiz do Maranhão, Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), foi o primeiro no Brasil a publicar um provimento determinando a publicidade de todas das contas de campanha, antes das eleições.