Com o objetivo de assegurar a liberdade de escolha do cidadão e combater práticas de coerção no ambiente laboral, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) realizam, na próxima segunda-feira (13), o lançamento do Pacto pelo Voto Livre. O evento ocorre às 9h, no auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT.
A iniciativa, que conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) e da OAB-MT, convida empresas, órgãos públicos e organizações civis a assumirem o compromisso público de zelar pela democracia e pela dignidade do trabalhador. O foco principal é a prevenção do assédio eleitoral, garantindo que o ambiente profissional seja pautado pelo respeito e pelo sigilo do voto.
Compromisso voluntário
A adesão ao pacto é voluntária e funciona como um selo de responsabilidade social e boas práticas de gestão. Segundo as instituições proponentes, o documento tem caráter preventivo e educativo, reforçando que o voto é um direito fundamental que não pode ser imposto por empregadores ou superiores hierárquicos.
Para formalizar a participação, as entidades interessadas devem assinar a carta de adesão e encaminhá-la para o e-mail oficial: [email protected].
Serviço:
Assinatura do Pacto pelo Voto Livre no Trabalho
Data: Segunda-feira, 13 de abril
Horário: 9h
Local: Auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.355, Centro Político e Administrativo, Cuiabá).
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