O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) cumpriu ordens judiciais na Operação Ganatum, deflagrada nesta quarta-feira (8), com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, envolvendo pessoas físicas e jurídicas, nos municípios de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso, além de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia.
A operação, deflagrada pelo Cira de Rondônia, contou com o apoio do Cira de Mato Grosso e com suporte operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, além do auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde os mandados foram cumpridos.
A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados em Mato Grosso.
Segundo as investigações, o esquema utilizava a emissão de documentos fiscais falsos e pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações.
O Cira identificou que propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência formal de regularidade a negócios incompatíveis com a efetiva dinâmica da circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário lançado superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos. Também foram deferidas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado. Na cidade de Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
O nome Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.
O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
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