A família de uma menina de cinco anos, internada no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, pediu à Justiça Federal a abertura de investigação e a prisão do secretário municipal de Saúde interino, Michael Alves, caso seja constatado o descumprimento de determinação judicial relacionada ao atendimento da criança. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (17), após os responsáveis alegarem demora na assistência especializada e relatarem episódios de paradas cardiorrespiratórias. A Prefeitura contesta as acusações, nega que a paciente tenha sofrido paradas cardíacas e afirma que todas as determinações judiciais foram cumpridas.
A solicitação foi apresentada pelo advogado Diego Osmar Pizzatto, por meio de um aditamento à petição inicial que tramita na 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso. O processo foi ajuizado contra o Município de Várzea Grande, o Estado de Mato Grosso e a União, com pedido de atendimento médico especializado, indenização por danos morais e concessão de tutela de urgência.
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Na manifestação, a defesa sustenta que a criança, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) nível 3 e hidrocefalia, estaria sem diagnóstico preciso e sem tratamento adequado para as crises convulsivas. Segundo o advogado, o quadro clínico teria se agravado durante a madrugada desta terça-feira, quando a paciente teria apresentado paradas cardiorrespiratórias.
A defesa também afirma que o Pronto-Socorro Municipal teria se recusado a fornecer documentos médicos, incluindo prontuário e prescrições, impedindo que a família acompanhasse integralmente as condutas adotadas pela equipe responsável.
Diante das alegações, o advogado pediu que a Justiça determine o fornecimento imediato do prontuário completo, além da realização de avaliação especializada e dos exames necessários para estabelecer o diagnóstico da criança.
Em um dos trechos da petição, a defesa solicita que, caso seja constatado o descumprimento de ordem judicial, seja instaurada uma investigação com eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
“Seja instaurada investigação com a consequente ordem de prisão do secretário de Saúde, e quem mais seja o responsável”, requer o documento.
O pedido, entretanto, não representa uma determinação de prisão. A documentação apresentada comprova a solicitação da defesa, mas não demonstra que a Justiça tenha ordenado a detenção do secretário. Michael Alves também não figura como réu na ação cível.
Além da apuração de eventual descumprimento, a família solicita que o Município garanta avaliação por neurologista pediátrico no prazo sugerido de até seis horas após a intimação judicial. Caso não seja possível oferecer o atendimento na unidade, pede a transferência para outro hospital ou o custeio de assistência na rede privada.
A defesa também requer a apresentação de informações clínicas atualizadas, a realização dos exames necessários e a fixação de multa em caso de descumprimento das determinações.
PREFEITURA CONTESTA ACUSAÇÕES
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande afirmou que a criança recebe assistência integral desde sua entrada no Pronto-Socorro e está sob acompanhamento das equipes de Pediatria, Neurologia e Neurocirurgia. A administração municipal também negou a ocorrência de paradas cardiorrespiratórias e informou que a paciente apresenta quadro clínico estável, está consciente, conversa normalmente e se alimenta por via oral.
A versão contraria diretamente a alegação apresentada pela defesa na ação judicial. Segundo a Prefeitura, a menina foi submetida a uma tomografia computadorizada do crânio logo após a internação, sem identificação de alterações que justificassem os episódios convulsivos relatados.
A Secretaria informou ainda que uma ressonância magnética foi realizada nesta terça-feira (17) e que um eletroencefalograma está previsto para quarta-feira (18). Os resultados deverão auxiliar a equipe médica na conclusão da avaliação. Conforme o Município, os especialistas não identificaram, até o momento, necessidade de intervenção cirúrgica ou transferência para outra unidade hospitalar.
Sobre a alegação de que o prontuário teria sido negado à família, a Secretaria afirmou que não houve impedimento e que o acesso aos documentos é garantido conforme os procedimentos legais. A Prefeitura também declarou que todas as determinações judiciais foram atendidas, respeitando os protocolos assistenciais e os encaminhamentos estabelecidos.
O caso ganhou repercussão nesta terça-feira, quando o pai da criança interrompeu uma sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande para pedir ajuda aos vereadores. Aos gritos, ele afirmou temer pela vida da filha e cobrou atendimento especializado.
Com as versões divergentes apresentadas pela defesa e pela administração municipal, caberá à Justiça Federal analisar a documentação médica, verificar o cumprimento das determinações judiciais e decidir sobre os pedidos de urgência e eventual responsabilização dos agentes públicos.
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