O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu, nesta sexta-feira (14), a punição contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Edmilson José dos Santos. Ele foi um dos alvos da Operação Vespeiro, deflagrada em 2012 pela Polícia Civil e que apontou um esquema de desvio de cerca de R$ 16 milhões dos cofres públicos. Conforme a decisão, a punibilidade foi extinta considerando o tempo transcorrido entre o crime e o julgamento dos fatos.
Também teve a punição extinta o servidor Mauro Nakamura Filho e Avaneth Almeida das Neves. Na mesma decisão, Bezerra condenou o ex-terceirizado Edson Rodrigo Ferreira Gomes a 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado por ter coordenado várias frentes criminosas, como a falsificação de documentos e a movimentação do dinheiro desviado por meio de contas bancárias de terceiros, envolvendo até mesmo seu pai no esquema e outros dez laranjas.
Renato Alexandre Ferreira Gomes também foi condenado por peculato, com pena final de cinco anos e 10 meses em regime semiaberto. Seu envolvimento foi considerado de médio grau de culpabilidade. Ele atuaria ao lado de Edson, arregimentando outras pessoas para o esquema. Já Thais Gonçalves Mariano, esposa de Edson, teve seu papel destacado como intermediária no esquema. Ela foi responsável por recrutar outras pessoas para o envolvimento nos crimes. Sua pena foi fixada em oito anos e dois meses de reclusão.
Enquanto isso, os réus Antônio Ricardino Martins Cunha e Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, ambos considerados envolvidos diretamente na execução do esquema, também foram condenados por peculato. Antônio foi condenado a seis anos, nove meses e 28 dias de reclusão, Paulo Alexandre França a quatro anos e 10 meses de prisão, enquanto Glaucyo, a 17 anos e quatro meses.
OPERAÇÃO VESPEIRO
A Operação Vespeiro, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2012, teve como objetivo desarticular um sofisticado esquema de desvio de verbas públicas que envolvia servidores da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz) e empresas privadas. A investigação revelou que o esquema resultou no desvio de cerca de R$ 16 milhões da Conta Única do Estado, comprometendo recursos essenciais para a administração pública. O golpe envolveu práticas fraudulentas, como a emissão de notas fiscais falsas e a manipulação de processos fiscais, e afetou gravemente as finanças estaduais.
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