André Alves
Mato Grosso está entre os três estados da Amazônia Oriental onde o Ministério Público Federal (MPF) obteve R$ 893 milhões em condenações em processos cíveis por infrações ambientais desde agosto de 2023. O valor considera decisões relacionadas a danos ambientais no Pará, Amapá e Mato Grosso nos três primeiros anos de atuação dos Ofícios da Amazônia Oriental (Ofamor).
O levantamento do MPF reúne 941 resultados cíveis registrados no período. Em 593 casos, equivalentes a 63%, a Justiça acolheu os pedidos do órgão. Também foram firmados 43 acordos para reparação de danos e correção de irregularidades ambientais.
As condenações determinaram, além do pagamento de valores, medidas como recuperação de áreas desmatadas e suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). O cadastro é obrigatório para imóveis rurais e reúne informações sobre áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação nativa.
A suspensão do CAR pode ser determinada diante de irregularidades relacionadas ao imóvel, ao uso da área ou à proteção ambiental. A medida impede que registros com problemas sejam utilizados para conferir aparência de regularidade a áreas com danos ou pendências.
A atuação dos Ofamor também apresentou aumento na taxa de sucesso ao longo do período. O índice considera decisões favoráveis ao MPF e acordos. Em 2023, ficou próximo de 50%. A média dos três anos chegou a 68%. Em 2026, ainda com dados parciais, supera 70%.
Em 2023, foram registrados 143 resultados cíveis. O número subiu para 355 em 2024 e ficou em 317 em 2025. No ano passado, o percentual de decisões favoráveis ao MPF passou de 70%. Em 2026, até o período considerado no levantamento, 74,58% das decisões foram favoráveis ao órgão.
Dos 43 casos encerrados por acordo, 23 resultaram em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e três em Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs).
Os Ofícios da Amazônia Oriental foram criados pelo MPF para concentrar a atuação socioambiental regional nos estados do Pará, Amapá e Mato Grosso. A estrutura foi instituída por portaria do procurador-geral da República em maio de 2022.
Em Mato Grosso, a atribuição dos ofícios é limitada aos municípios inseridos no bioma Amazônia. As áreas de Cerrado e Pantanal continuam sob responsabilidade dos ofícios locais do MPF.
Os Ofamor atuam em procedimentos cíveis e criminais relacionados a autos de infração de órgãos ambientais, ações civis públicas e processos vinculados ao Projeto Amazônia Protege, além de mandados de segurança e outros procedimentos relacionados à fiscalização ambiental.
A atuação ocorre também em casos envolvendo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, extrativistas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pescadores artesanais, conforme as regras estabelecidas pelo MPF para cada situação.
O período analisado coincide com uma redução do desmatamento na Amazônia Legal, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A taxa anual medida pelo Prodes caiu de 9.064 km² no ciclo encerrado em julho de 2023 para 6.518 km² em 2024 e 5.731 km² em 2025. A redução acumulada entre 2023 e 2025 foi de cerca de 37%.
Os dados mais recentes do Deter também apontam queda nos alertas de desmatamento. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, foram registrados 2.874,38 km² sob alerta na Amazônia, uma redução de 36% em relação ao ciclo anterior e o menor resultado da série atual para o período.
Em Mato Grosso, a área sob alerta caiu 49% entre agosto de 2025 e julho de 2026. No Pará, a redução foi de 25,5%.
Os indicadores, porém, têm funções distintas. O Deter produz alertas para orientar ações de fiscalização, enquanto o Prodes calcula anualmente, com maior precisão, a taxa oficial de desmatamento. Por isso, os dados do Deter de 2026 indicam uma tendência recente, mas não substituem o resultado anual do Prodes.
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