A desembargadora Serly Marcondes Alves negou mandado de segurança requerido pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, conta decisão que manteve a cassação do seu registro de chapa. A negativa da magistrada representa a quarta derrota judicial de Neurilan na busca pela reeleição.
O imbróglio começou com ação proposta pela chapa de oposição, encabeçada por Leonardo Bortolin (MDB), pedindo que fosse anulada a decisão que deferiu o registro de chapa de Neurilan. O ato da Comissão Eleitoral da AMM acabou sendo suspenso por decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.
Na sequência, Neurilan recorreu à segunda instância para ter o direito de disputar eleição sub-judice. Inicialmente, o pedido foi concedido pelo desembargador João Ferreira Filho. Mas após recurso da chapa de oposição, o magistrado reverteu a própria decisão e retomou os efeitos da suspensão determinada por Yale Sabo Mendes.
Na terça-feira, o juiz de primeira instância se manifestou novamente acerca de alegações da defesa de Neurilan que argumentava a perda do objeto da ação, uma vez que as irregularidades no registro de chapa teriam sido sanadas. Contudo, Yale Sabo Mendes entendeu que não há previsão no estatuto da Associação Mato-grossense dos Municípios de dilação de prazo para correção de inconsistências no registro de chapa.
Já no recurso encaminhado à desembargadora Serly Marcondes, a defesa do atual presidente da AMM alegou que a última decisão do desembargador João Ferreira Filho foi “teratológica”, isto é, fora dos limites jurídicos. A magistrada, contudo, entendeu no sentido contrário.
“Na hipótese, o fato de a decisão ter sido RETRATADA em sede de Agravo Interno, antes da apreciação do mérito do Instrumento, além de plenamente possível, tal conduta não apresenta, sob qualquer viés, decisão teratológica ou com abuso de poder, na medida em que no mérito do agravo de instrumento é que as questões discutidas pelo Impetrante no presente writ serão oportunamente analisadas e decididas pelo Colegiado”, escreveu.
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