O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta terça-feira (14) o afastamento imediato de 14 policiais penais da Penitenciária Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop (480 km de Cuiabá), além da exumação do corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann, morto em 13 de maio de 2025. A medida integra o Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria Pública e decorre de fortes indícios de tortura sistemática dentro da unidade prisional.
Segundo a decisão, “o Estado perdeu o controle sobre seus agentes”, e a permanência dos investigados na unidade representa risco concreto às vítimas e às investigações. O magistrado afirma que a Penitenciária Ferrugem tornou-se uma “Guantánamo Pantaneira”, marcada por práticas reiteradas de violência institucional.
“A possibilidade de toda sorte de retaliações e ameaças aos reeducandos – vítimas ou testemunhas das violências físicas e psíquicas a serem apuradas –, exige o imediato afastamento dos agentes envolvidos nos atos de violência que já marca a unidade como a Guantánamo Pantaneira. Tal situação não é meramente hipotética”, destacou o magistrado.
Perri determinou o afastamento total, sem acesso a qualquer unidade prisional, os policiais Rogério Paulo Pessoa, identificado por três reeducandos como o agente que teria aspergido spray de pimenta em Walmir Brackmann instantes antes de sua morte, além de Julio César Deluque e Arthur Balbuino, envolvidos no episódio em que o preso Eryk Raony Xavier dos Santos foi atingido com spray de pimenta diretamente nos olhos.
Além deles, determinou a remoção da Penitenciária Ferrugem, podendo ser realocados em outras unidades, desde que não tenham contato com vítimas ou testemunhas, os policiais Gilmar Zavardiniack, Valdemir da Silva, Gladson Lima Rocha, Doriedson Alves Ferreira, Lindomar Braga, José Carlos de Campos Cavalcante, Maicon Carvalho Tinan, Tiago Amim e André Francisco.
Por fim, determinou o afastamento de dos policiais Paulo César de Souza e Leandro de Jesus Pereira da função pública por já responderem a processo criminal por tortura em outro caso ocorrido na mesma penitenciária.
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EXUMAÇÃO
A decisão determinou a exumação do corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann, cuja morte foi registrada como “causa indeterminada”. O desembargador destaca que há “elementos informativos robustos” indicando que o preso recebeu spray de pimenta nas narinas enquanto pedia atendimento médico por falta de ar.
“A conduta de aspergir spray de pimenta em pessoa privada de liberdade, em contexto que pode ter produzido ou contribuído para o óbito do reeducando, configura, em tese, crime de tortura seguida de morte, homicídio e abuso de autoridade, a depender do dolo e das circunstâncias apuráveis no inquérito policial”, destacou.
Por fim, o desembargador determinou que os inquéritos sejam conduzidos por delegado especializado e independente, proibindo a designação de qualquer policial civil lotado em Sinop.
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