O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) definiu como prioridade em 2026 o fortalecimento da execução e fiscalização das políticas públicas voltadas à educação. A atuação integrada entre a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) e o Núcleo de Políticas Públicas (NPP) busca reduzir a fila por vagas em creches e avançar na educação inclusiva nos municípios.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec, diagnósticos inéditos sobre educação inclusiva já foram realizados na rede municipal e estão em fase de conclusão na rede estadual. O levantamento deve orientar ações conjuntas de execução e fiscalização.
Desde 2023, o TCE-MT concentrou esforços na ampliação da oferta de creches, resultando na inclusão de recursos no orçamento estadual. A fila, que em 2022 somava 14 mil vagas, caiu para cerca de 10 mil e pode ser zerada em até cinco anos, caso os investimentos sejam mantidos.
O NPP, criado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prepara fiscalizações estratégicas para este ano, incluindo auditorias sobre filas de creches e políticas de educação inclusiva. Levantamentos preliminares apontam fragilidades estruturais e falta de profissionais especializados, especialmente no interior do estado.
A Copec também destacou que o governo estadual já destinou R$ 80 milhões para projetos de creches, com previsão de 30 novas unidades entre retomadas de obras e construções. O Tribunal reforça que o objetivo é garantir mudanças reais na gestão pública, com foco em transparência e qualidade dos serviços oferecidos à população.
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