A Defensoria Pública pediu a prisão de Paulo Henrique Almeida, diretor-geral do Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho. Requerimento consta em processo ajuízado nesta terça-feira (17). Na ação, o defensor público André Rossignolo tenta garantir internação a uma detenta de 35 anos, diagnosticada com problemas mentais.
Pedido foi motivado pela negativa do diretor em cumprir ordem judicial que determinava a internação da mulher, no dia 3 de maio. Segundo a direção do hospital psiquiátrico, não havia vagas para admitir a detenta, mantida presa na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na Capital.
O defensor explica que a mulher estava internada no Adauto Botelho, mas fugiu e foi recapturada no último dia 3, quando passou por audiência de custódia. “Ela tem problemas mentais, foi condenada por tentativa de homicídio da mãe, em 2011, e faz tratamento no hospital. Por isso, o juiz determinou a reinternação. Se ela for mantida no presídio, coloca não só a vida dela em risco, como também a de terceiros que estiverem ou que lidam com ela. Ela tem que ser medicada”, alertou Rossignolo.
No pedido feito ao juiz, o defensor registrou que o ato de descumprir ordem judicial, colocando assim a vida da mulher e de terceiros em perigo, é também um “flagrante constrangimento ilegal” ao qual a paciente é submetida.
“O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência sedimentada no sentido de que configura constrangimento ilegal o recolhimento em presídio comum de sentenciado cuja medida de segurança determina internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou equivalente, não podendo, de forma alguma, ser aceita a eventual justificativa de falta de vagas no estabelecimento adequado”, diz trecho do pedido.
Rossignolo informou ainda que não foi comunicado de que a paciente havia sido levada para o presídio feminino. “Não fui comunicado oficialmente do não cumprimento da decisão judicial, eu descobri que ela estava no presídio porque fui lá fazer visita para atender às presas e a vi ali. Como fiz a defesa dela na custódia, eu sabia que ela deveria estar em internação psiquiátrica”, contou.
O defensor lembrou que a paciente não tem família em Mato Grosso e que ela precisa de atendimento e tratamento médicos. “Ela foi condenada pela tentativa de homicídio da mãe, já estava cumprindo pena por esse crime, quando fizeram o laudo psiquiátrico e descobriram que ela não tem capacidade de responder por seus atos. Sendo assim, deve voltar o quanto antes para o Hospital”, afirmou o defensor.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que a determinação judicial já está sendo cumprida, conforme protocolo de internação da unidade.
LEIA NA ÍNTEGRA
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que a determinação judicial já está sendo cumprida, após a remessa de exames clínicos da paciente, conforme previsto no protocolo de internação da unidade CIAPS - Adauto Botelho.
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