O CNJ vai julgar, na próxima terça feira (23), duas reclamações disciplinares contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), investigado por suspeita de venda de sentenças e nepotismo cruzado. O magistrado havia sido afastado de suas funções em 2025 e teve a aposentadoria voluntária concedida nesta quarta feira (17).
A primeira reclamação, apresentada pelo Banco Sistema S.A, sucessor do extinto Bamerindus, aponta o recebimento de vantagens indevidas. Segundo a ação, em agosto de 2019 o desembargador recebeu um depósito de R$ 250 mil na mesma data em que proferiu decisão suspendendo a imissão na posse de uma propriedade rural em favor da instituição financeira.
A quebra do sigilo fiscal de Dirceu revelou que, em cinco anos, ele movimentou R$ 14,6 milhões, valor considerado incompatível com sua renda. O período coincide com sua atuação no caso da Fazenda Camponesa, em que uma decisão do TJMT permitiu a arrematação judicial do imóvel pelo Banco BTG por R$ 130,5 milhões, menos de 10% do valor venal.
Na sequência, o CNJ analisará outra reclamação que trata de suspeitas de nepotismo cruzado, lotações irregulares e existência de funcionários “fantasmas” no TJMT. Os dois processos têm como relator o ministro Mauro Campbell Marques.
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Em nota, o CNJ afirmou que a aposentadoria voluntária, concedida no tribunal de origem, não interfere no andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria. A sessão plenária que discutirá as duas reclamações será transmitida ao vivo das 10h às 12h e das 14h às 18h, no horário de Brasília.
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