A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, causou polêmica ao dizer que a Defensoria Pública está impedida de criar novos cargos comissionados até o fim da validade do atual concurso de servidores, previsto para encerrar em outubro deste ano. Em sua fala, durante a 20ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da DPE-MT, Luziane disse que todos os cargos criados estão sendo alvos de denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ouvidoria e Controladoria.
“Hoje a gente tem um problema real, é o concurso de servidores, como a gente está aqui dentro de casa, a gente pode falar. Enquanto o concurso de servidores estiver ainda com validade, tudo que for criado de cargo comissionado, eles têm contestado no TCE, na ouvidoria, na controladoria e no Ministério Público”, desabafou.
Maria Luziane também reforçou que a Defensoria tem a pretensão de criar novos cargos comissionados para reforçar núcleos, mas que no momento é impossível devido à legislação. De acordo com a gestora, a Defensoria já respondeu a cerca de 20 denúncias relacionadas ao tema.
“É impossível, até nomeações [de comissionados] que a gente faz, dali do meu gabinete ou direcionando para algum lugar, eles denunciam. E é esse o caminho, é ouvidoria, é controladoria interna, é Ministério Público e é Tribunal de Contas. Então, assim, a gente está sendo bombardeado”, afirmou.
Apesar disso, ela ratificou que o compromisso da atual gestão é nomear todos os aprovados no concurso vigente para cargos efetivos ainda disponíveis, o que inclui analistas e técnicos administrativos das áreas-fim e meio. No entanto, a criação de novos cargos efetivos também está descartada no momento, devido ao impacto orçamentário futuro.
Luziane explicou que a proposta da administração é, após outubro, enviar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei para criação de cargos comissionados e a ampliação da estrutura com estagiários. A previsão inicial é de um assessor por defensor e seis estagiários de pós-graduação por unidade, podendo haver também vagas para estagiários de graduação.
“Não é que nós não queremos disponibilizar, hoje há um momento de impossibilidade. A nossa ideia é fazer [...] esse aporte de servidores para poder criar esses cargos, mas no momento a gente não tem condições de fazer isso”, finalizou a defensora.
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