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Sessenta e sete processos trabalhistas contra a Cerâmica Dom Bosco, muitos deles em tramitação há cerca de 30 anos, estão chegando ao fim no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). Uma negociação conduzida pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) viabilizou acordos para o pagamento dos credores.
As ações foram ajuizadas entre 1993 e 2005 e estão entre os processos mais antigos ainda em tramitação no Tribunal. A maioria envolve a cobrança de verbas rescisórias de antigos trabalhadores da empresa. Os processos foram reunidos para execução conjunta, tendo como piloto a ação 0131800-23.1996.5.23.0004.
Ao longo dos anos, a cobrança dos valores reconhecidos pela Justiça enfrentou uma série de recursos, que prolongaram a tramitação dos processos. A solução avançou por meio da conciliação, após a desistência dos recursos e a negociação de um acordo que permitiu utilizar o patrimônio disponível para atender a todos os processos.
A venda de um imóvel em Várzea Grande garantiu recursos para o pagamento. O bem foi negociado por alienação por iniciativa particular, à vista, por R$ 3,137 milhões. Nessa modalidade, o imóvel é divulgado pelos leiloeiros interessados e cadastrados no Tribunal, o que amplia a busca por compradores e as possibilidades de concretização do negócio.
Negociação
A venda do imóvel, entretanto, foi apenas uma parte da solução. Como os créditos dos 67 processos habilitados superavam o valor obtido, foram necessárias rodadas de negociação com os trabalhadores e seus representantes para adequar os pagamentos aos recursos disponíveis.
A conciliação permitiu solucionar uma conta que, inicialmente, não fechava: os valores devidos aos trabalhadores ultrapassavam R$ 4 milhões, enquanto havia R$ 3,137 milhões disponíveis para os pagamentos.
Semana Nacional da Execução
O acordo foi realizado durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que se encerra nesta sexta-feira (18). Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a mobilização tem como foco conciliar o maior número de processos em fase de execução, especialmente aqueles que envolvem grandes devedores.
Promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional busca acelerar processos que já tiveram uma decisão judicial, mas ainda dependem da quitação dos valores.
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