Agência Brasil
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá propõe garantir água potável gratuita para consumo humano em parques aquáticos, parques de diversões e eventos de grande porte realizados na capital. De autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), a proposta de lei 403/2026 também prevê que o público possa entrar nos locais indicados com recipientes próprios para armazenar água.
A justificativa cita as altas temperaturas registradas em Cuiabá e os riscos relacionados à exposição prolongada ao calor em locais de grande concentração de pessoas. O texto ainda não foi lido em plenário e deve entrar na pauta das próximas sessões para iniciar a tramitação.
Pela proposta, os responsáveis pelos estabelecimentos e eventos deverão manter pontos de hidratação gratuitos durante todo o período de funcionamento, como bebedouros e dispensadores, instalados em locais de fácil acesso, sinalizados e em condições adequadas de higiene.
O projeto também proíbe a cobrança direta ou indireta pela água e o condicionamento do fornecimento à compra de outros produtos ou serviços. A comercialização de água mineral e demais bebidas continuaria permitida, mas não substituiria a obrigação de disponibilizar água gratuitamente.
A iniciativa ocorre após a entrada em vigor do Decreto Federal nº 13.109/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabeleceu regras para garantir acesso à água potável em eventos abertos ao público.
A norma permite a entrada de consumidores com garrafas e outros recipientes de uso pessoal contendo água e determina que eventos com previsão de público superior a mil pessoas disponibilizem água gratuitamente em pontos de fácil acesso. A venda de bebidas não afasta essa obrigação.
A regulamentação federal teve como motivação a repercussão nacional da morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, decorrente de exaustão térmica durante um show no Rio de Janeiro, em novembro de 2023, ocorrido sob forte onda de calor.
O caso gerou ampla mobilização de comunidades de fãs, petições públicas e propostas legislativas no Congresso Nacional, culminando na edição da norma federal para reforçar a proteção dos consumidores em eventos de massa.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
