O juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, da 2° Vara de Lucas do Rio Verde, deferiu o pedido de liminar movido pela empresa Brasil Foods (BRF) contra a greve dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). A decisão foi proferida nesta terça-feira (7).
Divulgação
Os servidores do instituto aderiram à greve geral do funcionalismo público na segunda-feira (6), tentando pressionar o Estado a pagar os 11,28% referentes à Revisão Geral Anual (RGA).
Na ação, a empresa alega que a paralisação dos servidores impossibilita a validação da Guia de Trânsito Animal (GTA), necessária para o transporte dos suínos vivos por parte da empresa, “o que acarreta prejuízos irreparáveis à cadeia produtiva”.
Ante a alegação da empresa, o magistrado determinou que todas as GTA’s solicitadas pela BRF sejam analisadas e validadas pelo instituto no prazo de 24 horas, de acordo com a legislação, “possibilitando, se cumpridas as formalidades exigidas pelo órgão fiscalizados, o transporte de suínos vivo para abate, sob pena de R$ 10 mil”.
Conforme o juiz, o não cumprimento impactará em 20% de multa sobre o valor da causa além de constituir “crime de desobediência”.
A assessoria do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário Pecuário e Florestal (Sintap), que representa os servidores do Indea, informou que o instituto ainda não foi notificado da decisão. Entretanto, 30% dos servidores continuam trabalhando, conforme prevê a lei.
Conforme informações, os prejuizos diários podem chegar a R$ 1 milhão em decorrência da paralisação no abate de 4,7 mil animais. Além disso, a empresa alega que também tem arcar com os custos de alimentação e manutenção dos suínos enquanto não são comercializados.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
servidora 10/06/2016
Eles não podem ter prejuízos. Os servidores sim. Tinham era que processar o Estado pelo caos causado pelo não pagamento da RGA.
Juninho 09/06/2016
Prejuizo?? hammm e os incentivos fiscais recebidos são de quantos milhoes??? trabalha para o Governo, impetrou a ação a mando do governo... se não perde o incentivo.... nem sabe se o Indea está ou não de greve...
2 comentários