Daniel Souza/TV HNT
O lançamento do livro 'Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana – Comentado', realizado na noite desta sexta-feira (4), em Cuiabá, reuniu autoridades do meio jurídico e dos órgãos de Justiça. Além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin, o evento contou com a presença do conselheiro do CNJ Fábio Estevens e de juristas que participaram da obra.
O livro é assinado pela jurista Melina Girardi Fachin e pelo professor Valerio de Oliveira Mazzuoli. Ele analisa o Estatuto da Magistratura Brasileira a partir da relação do Judiciário nacional com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Para Fábio Estevens, a publicação chega em um momento importante para a Justiça brasileira justamente por aproximar a atuação nacional dos parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos. Segundo ele, a compreensão desse sistema pode contribuir para evitar novas violações.
"Esta obra não é apenas uma atualização do direito, é uma transformação do direito. Ela revela essa transformação e busca uma compreensão mais qualificada, produzida pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos", afirmou o conselheiro ao HNT.
O jurista de Mato Grosso, Mauro Vaz Curvo, que é citado na publicação, também participou do lançamento. Ele explicou que sua pesquisa sobre discriminação múltipla interseccional no ambiente de trabalho serviu de referência para um dos temas abordados pelos autores.
A chamada discriminação múltipla interseccional ocorre quando uma pessoa é atingida simultaneamente por diferentes formas de discriminação. Para Vaz Curvo, o tema ganhou espaço no debate jurídico e reforça a necessidade de uma atuação do sistema de Justiça baseada na proteção dos direitos humanos.
“É extremamente necessária, extremamente importante, a questão dos direitos humanos. É muito importante que o jurista, o advogado, o juiz, o promotor e o defensor público tenham conhecimento dos direitos humanos na aplicação da norma”, destacou.
A obra também conta com apresentação da jurista Flávia Piovesan e prefácio de Edson Fachin e Lucas Nogueira Israel. O conteúdo propõe uma leitura da magistratura brasileira considerando não apenas a legislação nacional, mas também os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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