O advogado da assassina de Isabele Ramos Guimarães, que foi morta aos 14 anos, em Cuiabá, em julho de 2020, afirmou que a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reconheceu que não houve vontade consciente na conduta que foi atribuída à adolescente. Arthur Barros de Freitas Osti pontuou ainda que foi reconhecido que a pena socioeducativa que estava sendo cumprida por ela se tornou inadequada ao ato infracional agora desclassificado.
Alan Cosme/HiperNoticias
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"(...) votos foram proferidos pela desclassificação da qualificação jurídica dada ao fato, como dito, reconhecendo inexistir prova do dolo na conduta da adolescente e, ainda, reconhecendo a ilegalidade da medida socioeducativa de internação cumprida antecipadamente por mais de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses", disse o advogado em nota.
A assassina de Isabele foi internada no Complexo Lar Menina Moça, em Cuiabá, no dia 19 de janeiro de 2021. Ela permaneceu na unidade por um ano e cinco meses devido à decisão da juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cuiabá, Cristiane Padim da Silva.
Na decisão que determinou a internação dela, a juíza disse que a adolescente agiu com "frieza, hostilidade, desamor e desumanidade". Por outro lado, durante uma votação realizada na quarta-feira (8), pelo colegiado da Terceira Câmara Criminal, foi desclassificado o crime análogo ao homicídio doloso. Com isso, foi imputado a ela o crime análogo ao homicídio culposo.
"Os múltiplos recursos pretéritos interpostos pela defesa tinham o objetivo de impedir o resultado a que se chegou ontem. Que uma menor fosse submetida ao cumprimento antecipado de uma sentença condenatória que tinha tudo para ser reformada quando fosse submetida a revisão perante um órgão colegiado imparcial", reforçou.
INCONCEBÍVEL
A empresária Patrícia Hellen Guimarães, mãe de Isabele Ramos Guimarães, morta aos 14 anos pela amiga, classificou, nas redes sociais, como inconcebível a soltura da assassina da filha na quarta-feira. A mãe ainda pontuou que Isabele foi morta sem qualquer chance de defesa.
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"Estou indignada, surpresa, aflita. Minha filha não foi morta com uma arma com gatilho simples, mas uma arma que teve que ser municiada, alimentada e carregada e a atiradora sabia disso", afirmou Patrícia.
Ainda na postagem, a mãe reforçou que a filha foi assassinada com um tiro no rosto e não teve nenhuma chance defesa. A assassina respondia pelo crime análogo ao de homicídio doloso. "Desqualificar esse crime de doloso para culposo é inconcebível! Não vou me calar diante de tanto absurdo", finalizou.
O Ministério Público de Mato Grosso estuda recorrer da decisão colegiada da Terceira Turma Criminal do TJMT.
ENTENDA O CASO
Em julho de 2020, a atiradora havia recebido seu namorado, que levou a arma do crime, e Isabele. Ela atirou na amiga depois que o namorado deixou a residência, localizada no condomínio de luxo Alphaville.
O adolescente, à época com 16 anos, teria deixado a arma na casa da namorada por medo de ser pego em uma blitz. Ele, assim como a menor que matou a amiga, era praticante de tiro esportivo.
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