O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deverá recorrer da decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) que concedeu liberdade à adolescente que matou Isabele Ramos Guimarães na quarta-feira (8). Em uma votação, o crime foi classificado como ato infracional análogo a homicídio culposo, e não mais doloso. A assassina da adolescente estava internada no Complexo Lar Menina Moça, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro de 2021.
Reprod.
Por outro lado, o advogado Hélio Nishiyama, que patrocina a empresária Patrícia Hellen Guimarães, mãe de Isabele, afirmou que ela não poderá recorrer da decisão do TJMT. O motivo é porque ela foi arrolada como assistente de acusação, porém, sem poderes recursais.
Como assistente da acusação, a mãe da vítima pode juntar documentos ou outros meios de prova, sendo sempre ouvida, previamente, pelo Ministério Público, e também pode participar da produção, em juízo, da prova testemunhal, requerendo perguntas às testemunhas e aos representados, sem o direito de recorrer.
De acordo com o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, a possibilidade de recorrer da decisão será informada na tarde desta quinta-feira (9).
INCONCEBÍVEL
A empresária Patrícia Hellen Guimarães, mãe de Isabele Ramos Guimarães, que foi morta aos 14 anos pela amiga, classificou nas redes sociais como inconcebível a soltura da assassina da filha na quarta-feira (8). A mãe ainda pontuou que Isabele foi morta sem qualquer chance de defesa.
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"Estou indignada, surpresa, aflita. Minha filha não foi morta com uma arma com gatilho simples, mas uma arma que teve que ser municiada, alimentada e carregada e a atiradora sabia disso", afirmou Patrícia.
Ainda na postagem, a mãe reforçou que a filha foi assassinada com um tiro no rosto e não teve nenhuma chance defesa. A assassina respondia pelo crime análogo ao de homicídio doloso. "Desqualificar esse crime de doloso para culposo é inconcebível! Não vou me calar diante de tanto absurdo", finalizou.
ENTENDA O CASO
A responsável pelo tiro que matou Isabele foi internada no dia 19 de janeiro de 2021, após decisão da juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cuiabá, Cristiane Padim da Silva.
Em julho de 2020, a atiradora havia recebido seu namorado, que levou a arma do crime, e Isabele. Ela atirou na amiga depois que o namorado deixou a residência, localizada no condomínio de luxo Alphaville.
O adolescente, à época com 16 anos, teria deixado a arma na casa da namorada por medo de ser pego em uma blitz. Ele, assim como a menor que matou a amiga, era praticante de tiro esportivo.
A defesa da atiradora sustenta a tese de que o tiro foi acidental e que a arma teria escorregado da mão da adolescente. Na decisão que determinou a internação dela, no entanto, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a adolescente agiu com "frieza, hostilidade, desamor e desumanidade".
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