Agentes citam, ainda, a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do projeto de lei que aumenta a taxação de bets, fintechs, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e algumas instituições financeiras como possível condutor adicional da queda.
A proposta, que será analisada pela Câmara, teve seu texto alterado e ampliado. Ainda não há nova estimativa oficial de arrecadação extra gerada pelo PL para 2026, mas a equipe econômica planeja atingir R$ 10 bilhões em receitas, ante R$ 5 bilhões previstos oficialmente - o que traz algum alento ao quadro fiscal para o próximo ano.
As bets, que atualmente pagam 12% de imposto, serão tributadas em 15% em 2026 e 2027. A partir de 2028, a alíquota sobe para 18%. A tributação do JCP aumenta de 15% para 17,5%. A Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) de fintechs passa de 9% este ano para 12% no próximo. Para instituições de pagamento, sobe de 15% a 17,5%.
Encerrados os negócios, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2027 diminuiu de 13,61% no ajuste anterior para 13,57%. O DI para janeiro de 2029 recuou de 12,757% no ajuste para 12,67%. O DI para janeiro de 2031 ficou em 12,905%, vindo de 13,001% no ajuste.
"Esse projeto que eleva a arrecadação atenua um pouco a situação fiscal, ainda que não seja sustentável, porque custear um Estado de maneira crescente não se sustenta no longo prazo", avalia Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos. De qualquer forma, diz Sanchez, diante das dificuldades do Executivo para fechar o orçamento em 2026, que precisa de R$ 30 bilhões, o aval do Senado ao projeto foi visto com bons olhos pelo mercado. "Entre não custear e custear com arrecadação, é menos pior custear".
Já Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, avalia que a pauta legislativa não teve efeito relevante sobre o fechamento da curva nesta terça. Em sua visão, notícias do âmbito fiscal têm feito pouco preço nos ativos no segundo semestre. "Aparentemente, o mercado já assimilou que um ajuste amplo não será realizado no ano corrente, tampouco no próximo", disse. De acordo com Shahini, os gatilhos para os negócios na sessão desta terça, marcada por leve fechamento da curva, foram a desvalorização do dólar, que terminou o pregão com 0,54% de recuo ante o real, e o resultado da produção industrial de outubro.
Publicada na abertura pelo IBGE, a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) mostrou que a produção subiu apenas 0,1% ante setembro, feitos os ajustes sazonais. A mediana do Projeções Broadcast indicava alta de 0,3% para o dado, que sinalizou um comportamento frágil da atividade econômica no início do quarto trimestre. O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre será conhecido nesta quinta-feira, e deve ter expansão perto de zero.
Ao já incorporar a mais recente leitura da indústria, a estimativa em tempo real (tracking) da XP Investimentos indica alta de 0,2% para o PIB nos três meses finais do ano. Para o economista da XP Rodolfo Margato, os números reforçam a percepção de que o setor industrial deve ficar virtualmente estável no curto prazo. Margato menciona que segmentos ligados à produção mais sensíveis à renda têm registrado desempenho mais positivo do que os sensíveis ao crédito, em linha com o cenário de juros restritivos.
Para Sanchez, o fluxo de notícias e dados do dia foi favorável à dinâmica dos DIs, com destaque para a produção industrial. "Temos visto uma perspectiva mais intensificada para o ciclo baixista de juros, ainda que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo tenha sido mais duro nos comentários recentes."
(Com Agência Estado)
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