A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, por 12 votos a 10, o veto do governador Mauro Mendes (UB) ao projeto de lei que concedia reajuste de 6,8% aos servidores do poder Judiciário de Mato Grosso. Votação ocorreu nesta quarta-feira (3).
Mauro encaminhou o veto nesta terça-feira (2) sob a justificativa de que a aprovação do reajuste geraria reflexos financeiros permanentes, incluindo adicionais, férias e custos previdenciários, sem o devido cumprimento das exigências fiscais e orçamentárias indispensáveis.
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O projeto havia sido aprovado após vários entraves na Assembleia. Durante a tramitação, servidores do Judiciário fizeram forte pressão pelo acolhimento do projeto, enquanto a base governista trabalhava para barrar o aumento.
O principal argumento era o do equilíbrio fiscal, sobretudo diante da possibilidade de outras categorias também pleitearem o aumento. No entanto, o PL foi acatado em duas votações.
Uma vez nas mãos do governador Mauro Mendes, a expectativa era de veto, mas o governador aguardava parecer da Procuradoria Geral do Estado, a PGE, para anunciar a decisão.
Com o respaldo da PGE, o governo vetou o reajuste. “O aumento das tabelas remuneratórias de seus servidores expõe o Estado à proximidade do limite prudencial e às restrições automáticas previstas no art. 22 da LRF,” diz trecho do veto mantido pela ALMT.
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