"A medida ocorre em função do estado de calamidade pública causado pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul", disse a Fazenda, que não deu mais detalhes sobre a decisão. Fazem parte do conselho do RRF representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado.
O plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul foi homologado em 2022, e é responsável por impor uma série de restrições fiscais ao governo estadual. Em março, a administração gaúcha pleiteou ajustes no plano, antes mesmo de ser afetado pela catástrofe climática.
Na justificativa para a revisão, além de perda de arrecadação com o ICMS por causa das mudanças promovidas no governo Jair Bolsonaro, também havia a ponderação de que as despesas consideravam o aumento dos gastos para enfrentar eventos climáticos, já que o Estado sofreu com chuvas intensas e inundações em setembro de 2023, além do pagamento de precatórios.
(Com Agência Estado)
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