Braga é relator tanto do projeto que definirá a alíquota de referência para a CBS como da peça orçamentária. Segundo o senador, nada ficou acertado.
"Estamos tratando ainda. Não há nada escrito. Mas falei para o ministro que o imposto seletivo tem função extrafiscal, não arrecadatória. Portanto, não pode aumentar carga tributária", disse Braga a jornalistas, no Senado. Braga afirmou que o ministro concordou.
O senador ainda comentou o projeto que tratará sobre a regulamentação do fim da 6X1 para algumas categorias. Segundo ele, ainda não há definição sobre o texto, mas que o conteúdo deve ser "sucinto", com apenas dois ou três artigos, sem mexer na essência do que foi aprovado.
(Com Agência Estado)
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