O parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), contém um jabuti que pode derrubar a isenção de impostos de importação para compras de itens do exterior de até US$ 50, transações usuais nos negócios de companhias como Shein, Shopee e Ali Express.
O relatório revoga uma regulamentação que diz que esses bens "serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas".
Conforme mostrou o Broadcast Político, deputados do PT têm receio sobre a revogação dessa regra, que pode fazer com que o programa Remessa Conforme perca atratividade para essas empresas. No entanto, outros líderes partidários demonstraram interesse na aprovação do texto conforme apresentado por Átila Lira.
(Com Agência Estado)
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