A decisão foi assinada pelo superintendente-geral Alexandre Barreto em seu último dia no cargo. Em despacho, ele afirmou que não foram encontrados indícios suficientes de infração à ordem econômica para justificar a continuidade do caso.
O caso teve origem em representação apresentada pela Keeta Delivery Brazil, braço internacional da chinesa Meituan, que acusava a concorrente de adotar cláusulas contratuais que restringiriam a atuação de novos entrantes no mercado brasileiro de delivery.
Segundo a Keeta, as cláusulas investigadas impediriam restaurantes e outros parceiros comerciais de contratar ou operar com determinadas plataformas concorrentes, o que, na avaliação da empresa, configuraria uma restrição indevida à concorrência.
Apesar do arquivamento pela área técnica, a disputa ainda não está encerrada. A Keeta informou que há um recurso em análise pelo Tribunal do Cade, instância máxima de decisão da autoridade antitruste, que poderá manter ou reverter o entendimento da Superintendência-Geral.
Em nota, o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano, afirmou que a companhia segue confiante de que o Tribunal dará atenção ao caso. "Acreditamos que restaurantes devem ter liberdade para diversificar canais de vendas, entregadores parceiros devem ter mais oportunidade de geração de renda, e consumidores devem se beneficiar de um maior leque de opções e um serviço com mais qualidade", disse.
Procurada, a 99Food ainda não se manifestou sobre a decisão.
(Com Agência Estado)
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