Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) suspende em caráter liminar a licitação da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) em que contrata empresa para montar a encenação da Paixão de Cristo e uma feira de artesanato em Cuiabá, na Semana Santa. A Secretaria de Administração (SAD) também foi notificada.
O pregão presencial seria realizado nesta quinta-feira (7), mas a Secretaria de Controle Externo do TCE descobriu que serviços de montagem do espetáculo já vinham sendo realizados há algum tempo. Na avaliação do conselheiro Antônio Joaquim, que determinou suspensão do pregão, essas irregularidades, tidas como “gravíssimas”, causariam danos ao erário.
O conselheiro diz ainda no documento que tempo é curto para “execução do objeto (encenação), uma vez que, comparando as datas previstas no edital e o acontecimento do evento, o prazo para o cumprimento do contrato é ínfimo.” Na verdade, se os serviços não estivessem executados, a empresa ganhadora teria apenas 9 dias (descontando sábados, domingos e o feriado desta sexta) para montar todo espetáculo e ainda a estrutura da feira.
Na decisão publicada ontem, o conselheiro afirma que a comemoração da Páscoa é realizada há mais de 2 mil anos e, portanto, o governo do Estado já deveria estar preparado para tal evento, inclusive com gastos previstos no orçamento.
Há também irregularidades como critério de licitação, que mesmo envolvendo prestações de serviços distintos, foi feito por lote único e exigência de que a empresa contratada tivesse escritório em Cuiabá. O conselheiro disse, por meio da assessoria, que não se manifestaria sobre o assunto porque sua decisão é em caráter liminar.
A Setecs informou por meio da assessoria que obedeceu à liminar do TCE e suspendeu o pregão previsto para esta quinta (7) e assegura a realização do evento na data prevista, entre os dias 13 e 17 de abril. Para isso, a secretaria estuda em conjunto com a SAD alternativa administrativa. O evento conta, além de recursos previstos do Estado, com patrocínio do Banco do Brasil.
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