Os servidores dos Institutos de Defesa Agropecuária (Indea) e de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) poderão suspender novamente as atividades nesta quarta-feira (20), dia em que as categorias realizarão nova assembleia geral, às 14h, na sede da associação da categoria..
Assessoria
Conforme explicou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap), Diany Dias, que representa as duas categorias, não houve decisão pelo corte de ponto e multa da classe caso esta não retornasse ao trabalho, como ocorreu com outras categorias.
“Importante ressaltar, ainda, que o artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso – Lei Complementar 04/90 – declara que: ‘Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento’. E até o momento, não houve, pelo que sabe o Sintap, qualquer ordem autorizativa ou punitiva no sentido de cortar o ponto dos servidores do Indea”, relatou a presidente.
Conforme a presidente do Sintap, na última semana o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, realizou uma reunião com a direção do Sintap, na qual afirmou que, se a decisão da Justiça for desfavorável aos servidores, não vai cortar os 14 dias de salário referentes ao período inicial da greve, compensando o corte de ponto em horas extras de trabalho.
Diany informou ainda que a assembleia é necessária porque a paralisação dos servidores do Intermat e Indea terminou no último dia 30, mas ainda restam questões graves a resolver, entre elas a permanência de Guilherme Nolasco na presidência do Indea; a não-aceitação do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) por parte da Justiça, em caráter liminar; o retorno das atividades de identificação da madeira; a precária estrutura do Indea e o problema da falta de pagamento das diárias nessa autarquia.
GREVE GERAL
Desde que foi deflagrada em 31 de maio, a greve geral contou com a adesão de 30 categorias do Executivo estadual, representadas pelo Fórum Sindical. Nesta segunda-feira (18), 48 dias após a paralisação dos trabalhos, três categorias ligadas à educação seguem com os trabalhos suspensos.
Os servidores da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), do Sindicato dos Tecnicos da Educacao Superior (Sintesmat) e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) alegam que têm outras reivindicações além do pagamento integral da Revisão geral Anual (RGA) de 11,28% e que ainda não foram atendidas pelo Estado.
Apesar de ter retornado ao trabalho, o Fórum Sindical afirma que “a luta continuará com outras pautas igualmente importantes”. Algumas categorias recorreram à justiça para buscar o recebimento da recomposição integral.
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