A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei nº 5.494/2025, que cria o Programa Disque-Denúncia Terreno Baldio. A iniciativa tem como objetivo facilitar a comunicação entre moradores e poder público no enfrentamento ao abandono e à má conservação de terrenos urbanos particulares.
O programa receberá denúncias por meio de central telefônica gratuita, site institucional, plataformas digitais, ouvidoria e outros canais que serão regulamentados. Após o recebimento das informações, os órgãos municipais competentes deverão vistoriar os locais, notificar os proprietários e aplicar sanções quando houver irregularidades.
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana será responsável pela fiscalização, coleta de resíduos descartados irregularmente e ações de apoio à Defesa Civil e à Vigilância Sanitária. A medida busca reduzir riscos ambientais e sanitários, como a proliferação de vetores da dengue, chikungunya e zika, além de prevenir queimadas e problemas de segurança pública.
Segundo o secretário Gerson Scarton, “essa lei contribui diretamente com o processo de fiscalização referente aos terrenos baldios. Temos muitas ocorrências envolvendo abandono ou uso irregular, e o programa vai nos ajudar a dar mais agilidade e eficiência nessas situações.”
A legislação também prevê relatórios periódicos sobre denúncias recebidas e medidas adotadas. O Executivo terá até 120 dias para regulamentar os fluxos internos e canais oficiais de atendimento.
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