A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei nº 5.510/2025, que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício com estampidos, os chamados fogos barulhentos. O ato foi publicado no Diário Oficial Municipal na terça-feira (27).
A medida busca preservar o bem-estar de animais, pessoas autistas, idosos e acamados, entre outros grupos sensíveis aos ruídos. “A beleza dos fogos continua de maneira visual, pois não estamos proibindo a soltura e venda deles. Sou a favor do comércio e do desenvolvimento econômico, mas também devemos ter empatia com quem sofre com danos por conta dos fogos com estampido. Algumas pessoas, como os autistas e os animais, são sensíveis a sons e podem sofrer crises. Estamos preservando o bem-estar e a qualidade de vida de todos os munícipes”, afirmou a prefeita.
O descumprimento da lei acarretará multa de 100 Unidades de Padrão Fiscal Municipal, equivalente a R$ 4.246,00, podendo dobrar em caso de reincidência em até 30 dias.
A assessora especial de políticas de inclusão, Priscila Lima, destacou o impacto positivo da legislação: “Essa lei é uma benção na vida de muita gente. Pessoas com deficiência, como as que estão no espectro autista, sofrem de hipersensibilidade sensorial e escutam até dez vezes mais do que uma pessoa sem deficiência.”
A iniciativa reforça políticas públicas voltadas à saúde, inclusão e segurança urbana, reduzindo riscos de crises sensoriais, acidentes e impactos ambientais.
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