O contribuinte de Cuiabá tem até esta sexta-feira (29) para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para negociação de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024.
O programa permite renegociar pendências inscritas ou não em dívida ativa e integra a política de conciliação fiscal do município, com foco na redução da judicialização e no fortalecimento da arrecadação pública.
Entre as condições oferecidas estão opções de pagamento à vista e parcelado. Para aderir ao programa, o contribuinte deve atender aos critérios estabelecidos, como manter em dia o IPTU 2025 do imóvel vinculado à negociação.
A adesão pode ser realizada de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte e do sistema Refis Online. Após consultar os débitos disponíveis, o cidadão escolhe a modalidade de pagamento, formaliza o acordo e efetua o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas têm vencimento mensal, com intervalo de 30 dias.
O atendimento presencial também segue disponível na Procuradoria Fiscal para contribuintes que preferem suporte direto durante o processo de negociação.
Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 80. Já para micro e pequenas empresas, as parcelas começam em R$ 150. Para as demais pessoas jurídicas, o valor mínimo é de R$ 300.
A Prefeitura alerta que o parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou alternadas.
A gestão municipal reforça que esta é a última semana para adesão ao Mutirão Fiscal e orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo para regularizar pendências e evitar restrições fiscais junto ao município.
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