A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula) notificou a concessionária Caribus e cobrou explicações formais sobre a situação financeira da empresa e a capacidade de manter a operação sem prejuízos aos passageiros. A notificação foi enviada na sexta-feira (22), após a agência reguladora tomar conhecimento, pela imprensa, do pedido de recuperação judicial da empresa, que acumula dívida de R$ 15,4 milhões.
Responsável por 24,22% das linhas do transporte coletivo da capital, a Caribus terá três dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos sobre possíveis reflexos da crise financeira na prestação do serviço.
No documento, a Cuiabá Regula demonstra preocupação com eventual redução da frota, interrupção de linhas, falhas de manutenção, dificuldades de abastecimento e até impactos no pagamento de obrigações operacionais. A agência também solicitou informações sobre a situação dos contratos considerados essenciais para o funcionamento do sistema e um plano de contingência para garantir a continuidade do transporte.
Entre os dados exigidos estão a confirmação do pedido de recuperação judicial, a relação atualizada da frota em circulação, a capacidade operacional da empresa e possíveis reflexos no quadro de funcionários. A agência também pediu informações sobre a regularidade das garantias previstas no contrato de concessão.
Segundo o diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, o objetivo é assegurar que a crise financeira da empresa não afete diretamente os usuários do transporte público. Em nota, ele afirmou que a concessionária precisa apresentar garantias de que continuará cumprindo o contrato e mantendo o atendimento à população.
A agência ressaltou ainda que um eventual processo de recuperação judicial não suspende as obrigações contratuais da empresa, que segue responsável por manter o serviço de forma contínua, adequada e segura.
A Caribus atribui a crise aos atrasos nos repasses feitos pela Prefeitura de Cuiabá durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, situação que, segundo a empresa, se agravou desde o período da pandemia. A concessionária afirma que manteve a operação mesmo diante de prejuízos financeiros, apreensão de veículos e dificuldades para honrar compromissos operacionais.
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