O projeto de lei complementar da Prefeitura de Cuiabá que aumenta de 180 m² para 200 m² a área mínima dos lotes urbanos provocou forte reação do mercado imobiliário. Corretores, loteadores e representantes da construção civil criticam a proposta por ter sido elaborada sem diálogo com o setor e sem a apresentação de estudos técnicos que comprovem os impactos da mudança.
O tema gerou embate durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal. O prefeito Abilio Brunini participou do debate, mas não convenceu os representantes do segmento sobre a viabilidade da medida e acabou protagonizando um embate com o corretor e empresário Claudecir Conttreira, atualmente licenciado da presidência do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT).
Segundo apurado pela reportagem, o projeto chegou a ser encaminhado à Câmara de Vereadores na semana passada em regime de urgência, mas foi retirado pelo próprio prefeito antes que pudesse ir à votação.
A proposta altera a Lei Complementar nº 389/2015 para estabelecer 200 m² como área mínima dos lotes urbanos, inclusive em áreas classificadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1), permitindo exceções apenas por legislação específica para programas habitacionais. O texto enviado ao Legislativo justifica que a medida "busca melhorar as condições de habitabilidade, qualificar a infraestrutura urbana e conter o adensamento desordenado".
Conttreira afirma que a alteração na legislação terá reflexos diretos sobre o preço dos imóveis, especialmente os destinados às famílias de menor renda.
Segundo ele, atualmente a margem de lucro dos empreendimentos de construção gira entre 12% e 18%, o que obriga as empresas a repassarem aos compradores qualquer aumento nos custos da obra, da infraestrutura e da carga tributária.
Na avaliação dele, os maiores impactos serão sentidos em empreendimentos enquadrados em programas como Minha Casa, Minha Vida e Ser Família Habitação.
Durante a audiência pública, o próprio prefeito afirmou que Cuiabá possui cerca de 44 mil famílias sem moradia própria. Para Conttreira, elevar o custo dos empreendimentos poderá justamente dificultar o acesso desse público à casa própria.
O empresário também afirma que já percebe mudanças no comportamento das construtoras. Segundo ele, parte das empresas está migrando dos empreendimentos das faixas 1 e 2 para produtos das faixas 2 e 3, voltados a imóveis de até R$ 500 mil, enquanto outras avaliam direcionar novos investimentos para municípios onde os custos de implantação são menores.
Ele defende que sejam mantidas as regras atuais, em vigor desde 2015, e critica a forma como o projeto foi elaborado. "Infelizmente o prefeito vem propondo isso e monta uma espécie de audiência pública para cumprir o rito legal, sem de fato demonstrar que compreendeu os problemas acarretados com essas alterações", afirmou.
DEBATE ACALORADO
Durante a audiência, Conttreira questionou os cálculos apresentados pela prefeitura e afirmou que um eventual aumento no custo dos terrenos pode inviabilizar financiamentos da Caixa Econômica Federal para parte da população.
Abilio rebateu as críticas, sustentando que o custo da construção está relacionado principalmente ao valor da obra, e não à metragem do terreno.
Em determinado momento, o debate ficou tenso. Ao responder aos questionamentos, o prefeito afirmou que Conttreira deveria "fazer um curso de corretagem para entender como é o que o senhor compra".
Na sequência, Conttreira pediu humildade e ironizou a discussão ao perguntar se o prefeito queria "um corte de internet" para redes sociais.
O empresário criticou a condução do debate e pediu que o prefeito deixasse de "demonizar o lucro" e o empreendedor. "Eu oro a Deus para que o senhor melhore a sua gestão para que Cuiabá melhore", afirmou o corretor durante a audiência.
Além do mérito da proposta, os representantes do mercado reclamam da forma como o projeto foi construído. Segundo eles, uma alteração com potencial para modificar significativamente o setor imobiliário deveria ter sido precedida por reuniões com entidades representativas, estudos de impacto econômico e consultas técnicas, o que, na avaliação dos participantes da audiência, não ocorreu.
Durante o debate, Conttreira também sugeriu que a prefeitura adotasse medidas de incentivo à construção civil, como a redução de tributos municipais, em vez de impor novas exigências urbanísticas que, segundo ele, podem aumentar os custos dos empreendimentos.
A expectativa agora é que o projeto volte a ser discutido antes de um novo envio à Câmara Municipal.
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